Deputada pede força policial para reintegração na Terra do Meio

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputada Bernadete ten Caten (PT), reuniu nesta quinta-feira (05/07) com a secretária de Segurança Pública, Vera Lúcia Tavares, na sede daquela pasta, em Belém, para pedir apoio policial ao cumprimento da decisão judicial que determina a reintegração de 5,9 milhões de hectares pertencentes à União e ao Estado, situados na Terra do Meio, em Altamira.
A área está sob o domínio ilegal da C.R.Almeida Engenharia e Construções há 40 anos.
A decisão foi exarada em 15 de março deste ano, pelo juiz federal Herculano Martins Nacif, mas até hoje não foi cumprida. As fazendas a serem desapropriadas são a Curuá, que reúne 4,7 milhões de hectares, e a Xingu, com cerca de 1,2 milhão de hectares.
A C.R.Almeida se mantém na área graças a um título de aforamento que lhe permitia o usufruto das fazendas por apenas um ano. “Segundo o Ministério Público, a empresa conseguiu se manter na área de forma fraudulenta, usando registros suspeitos de cartórios”, acrescenta a parlamentar.
Também participaram do encontro com a secretária de Estado o delegado Maurício Gil Castelo Branco, da Polícia Federal; e o major Salim, subcomandante das Rondas Ostensivas do Tático Metropolitano (Rotam).
Tavares adiantou que para determinar o empenho da força policial do Estado é necessária uma ordem judicial. Por isso, Bernadete enviou ofício à Procuradoria da República no Pará, na mesma data, requerendo que àquele órgão volte a provocar o juiz Nacif sobre o assunto.
A articulação pela busca de força policial foi deliberada na audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Alepa promoveu em Altamira, no último dia 4 de junho.
“De antemão, a secretária de Segurança Pública se colocou à disposição para empregar a Polícia Militar nessa desapropriação”, informa Bernadete Caten. (Enize Vidigal)