Sobre a nova rádio de Parauapebas

Abaixo, comentário de Erivelton Soares Bernardes sobre o andamento do processo referente à nova emissora de rádio que viria para Parauapebas:

Caros leitores,
Queria informar que o que foi realmente feito pelo ministro das Comunicações no dia 06/07/2009 e publicado no D.O.U no dia 07/07/2009 foi a "Adjudicação", ou seja, informando que a vencedora da concorrência pública foi a empresa "Sistema de Rádio Carajás da Amazônia Ltda", que para ela operar mesmo que em caráter experimental por lei ainda falta:

1 - Decreto Legislativo outorgando esta empresa, ou seja, dando a ela o direito de operar.

2 - Aprovação do projeto técnico, aprovando o local e os devidos equipamentos de transmissão constantes no projeto.

3 - A Anatel fará depois uma vistoria para aí sim emitir licença de funcionamento, primeiramente em caráter experimental por 30 dias e depois sim em definitivo.

Resumindo: é um pouco precipitado da parte veicular que irá iniciar suas operações com data marcada, pois ainda falta fazer tudo o que foi mencionado acima. Tudo que passar disso é ILEGAL. Isso é o que diz a Lei Geral das Telecomunicações.

O que também me espanta é que foi inclusive mencionado que a emissora seria de uma deputada, pois a lei também diz que ninguém que possua cargo eletivo ou foro privilegiado pode ter emissoras de rádio nem de tv, mas estamos no Brasil, onde tudo é possível.

Erivelton Soares Bernardes / alfatell@alfatell.com.br