Mototáxis agora é lei

Depois de garantir a regulamentação da atividade de mototaxista e motofrete, a categoria pretende, agora, concentrar esforços para tornar legal a atuação dos motovigias. O serviço de vigilância sobre duas rodas foi o ponto vetado nesta semana pelo Executivo na proposta aprovada pelo Congresso Nacional após oito anos de tramitação.

A nova lei reconhece como profissão apenas o serviço de transporte de pessoas, desempenhado por mototáxi, e o de entrega de encomendas, realizado por motofrete. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o artigo que trata da vigilância motorizada foi vetado porque se referia a temas que devem constar no contrato privado entre a empresa de segurança e os contratantes.

“Infelizmente, não conseguimos aprovar a atividade de motovigia. Mas estudaremos novos argumentos para apresentarmos novo projeto de lei. Apesar disso, estamos satisfeitos”, ressalta Robson Alves, presidente da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto).

Segundo a entidade, há cerca de 60 mil motociclistas no país fazendo serviços de vigilância comunitária e cerca de 10 milhões de passageiros que utilizam diariamente mototáxis.

De acordo com a lei, os condutores terão o prazo de um ano para se adaptarem às novas regras. O veículo também deverá cumprir exigências, como placa de cor vermelha e uso de equipamentos de segurança. As normas preveem, ainda, a ação de estados e municípios na regularização de questões específicas. “Poderá ser exigido touca higiênica — que alguns municípios já regulamentaram”, exemplificou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres.

A aprovação da matéria sofreu resistência por parte de prefeitos. Eles argumentam que o serviço sobre duas rodas prejudica o transporte público e sobrecarrega os hospitais públicos, pois 45% das ocorrências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) se referem a acidentes com motociclistas. (Fonte: Correio Braziliense)