O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) a regulamentação das atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua, denominado motovigia. A matéria será encaminhada para a sanção do presidente Lula.
Para o deputado federal Zé Geraldo (PT-PA), presidente da Frente Parlamentar pela Regulamentação da Profissão de Mototaxista e Motoboy, a decisão do Senado configura o dia 8 de julho como uma data histórica para quase três milhões de profissionais que utilizam a moto como uma ferramenta de trabalho em todo território nacional e inclui, definitivamente, a categoria na matriz de transporte do Brasil.
O projeto aprovado é um substitutivo ao PLS 203/2001 apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO). “Com a decisão do Senado e a sanção futura do presidente Lula, o funcionamento desses serviços dependerão ainda da autorização do poder público em cada município, que vai elaborar sua legislação”, explica o parlamentar goiano.
Pela decisão tomada no Senado, para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos, dois anos como condutor de motocicleta e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.
Do ponto de vista da segurança, os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. No caso dos veículos destinados ao motofrete - conduzidos pelos motoboys -, a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Caberá ao Contran fiscalizar as normas de segurança.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, senador Expedito Júnior (PR-RO), decidiu restabelecer o texto original do senador Mauro Miranda e aproveitou parte do que foi acrescentado pelos deputados, na forma de emenda aditiva.
Para o presidente da Associação dos Motaxistas do Pará, Raimundo Nonato, a decisão do Senado representa a construção da certidão de nascimento como categoria profissional e que estes quase dez anos de luta valeram o esforço e mostraram que os mototaxistas têm um peso profissional na sustentabilidade da economia nacional, além de gerar o aquecimento da indústria de motos no Brasil. (Fonte: Assessoria de Imprensa do dep. fed. Zé Geraldo)
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