Minc defende legislação ambiental na Marcha dos Prefeitos

Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, falou nesta terça-feira (14) a cerca de 80 prefeitos de vários municípios do país, integrantes da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Minc defendeu a legislação ambiental brasileira e a regulamentação do artigo 23, que define o papel de estados, municípios e do governo federal no que diz respeito à criação de leis de proteção ambiental. “Não podemos acabar com a legislação ambiental”, ressaltou.

O ministro apresentou aos prefeitos o acordo com a agricultura familiar e saiu satisfeito do encontro. Segundo ele, há uma “visão forte da questão ambiental” por parte dos prefeitos, o que é bom porque é no município que estão os desafios que precisam ser enfrentados, como o desmatamento, a preservação dos rios e o tratamento dos resíduos sólidos. “Não existe solução para o Brasil sem os municípios”, salientou.

Num debate focado na questão da agricultura, o ministro rebateu as críticas ao Decreto 6.514, de crimes ambientais, que para ele é apenas a regulamentação de uma lei que já existe, não apresentando nada de novo ao quadro jurídico.

Carlos Minc garantiu que há como trazer grande parte dos pequenos agricultores para a legalidade. A lei de regulamentação fundiária aprovada recentemente, o acordo com a pequena agricultura e a abertura R$ 1 bilhão em créditos no BNDES para recuperação de áreas degradadas foram aprontadas como medidas que, consolidadas, vão beneficiar o meio ambiente e a agricultura familiar.

O ministro se mostrou também otimista com a aprovação da lei de pagamento por serviços ambientais, que vai permitir o pagamento direto às populações da floresta para que plantem árvores.

“O agricultor é o mais prejudicado com o desmatamento das reservas florestais e das Áreas de Preservação”, lembrou Minc, já que a água é fundamental para a agricultura. A averbação dessas áreas, segundo ele, requer medidas que assegurem a agilidade do processo e a gratuidade para o pequeno agricultor.

Além de ouvir várias reivindicações dos prefeitos, o ministro defendeu o aumento da produtividade em áreas já ocupadas como forma de evitar novas áreas de desmatamento. Ele disse ainda que “o agricultor brasileiro tem uma consciência ambiental que não tinha antes”.

Minc aproveitou para anunciar parceria com o Ministério da Agricultura, que já trabalha no desenvolvimento de um sistema de rastreabilidade do “gado bom para a pecuária e bom para o meio ambiente”. (Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente)