Nota de repúdio à violência no campo

Em razão do brutal assassinato do agricultor Luiz Lopes Barros, presidente da Liga dos Camponeses Pobres, no município de Conceição do Araguaia, região sul do estado, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, em conjunto com diversas entidades da sociedade civil organizada, vem a público manifestar sua irrestrita solidariedade à luta dos camponeses e ao mesmo tempo exigir a imediata apuração de todos os crimes já cometidos, bem como a proteção a todos os trabalhadores da área em questão, especialmente aqueles que constam das conhecidas listas de “marcados para morrer”.

Desde novembro de 2007, com a deflagração da operação “Paz no Campo”, implementada pelas forças de Segurança Pública do Estado, em que foram constatadas práticas de tortura e seviciamento de diversos camponeses, foram realizadas três audiências públicas na região. Diversas reivindicações foram feitas, entretanto, nenhuma delas, passados quase dois anos, foi concretizada.

O mesmo não se pode dizer das ameaças feitas. Dos dezessete ameaçados de morte, doze foram executados sem que nenhum mandante ou executor tenha sido preso. A omissão do estado tem estimulado a ação de forças paramilitares que, a serviço dos mais retrógrados representantes de alguns setores, executam sistemática e cruelmente os líderes camponeses.

Ressaltamos que o assassinato do agricultor Luiz Lopes Barros foi cometido na véspera do seu depoimento como principal testemunha de acusação contra o fazendeiro José Hernandes, suspeito de ser o mandante do assassinato de outra liderança, De Assis, do assentamento Nazaré.

Diante dos fatos, as entidades abaixo relacionadas exigem:
1) audiência urgente com a governadora Ana Júlia, com a participação do Incra, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública, para que prestem contas do cumprimento das demandas apresentadas nas já citadas audiências públicas;
2) que seja designado um delegado especial para apurar os fatos de forma a garantir uma investigação rigorosa, célere e idônea;
3) proteção policial de todos trabalhadores ameaçados através de sua inclusão no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa
Deputado Arnaldo Jordy – Presidente
Deputada Tete Santos – Membro
Deputado Luis Cunha – Membro
Senador Jose Nery – Psol-PA
Comissão de Direitos Humanos da OAB – PA
Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Comissão de Justiça e Paz da CNBB – Regional Norte
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH
Ouvidoria do Sistema de segurança Pública
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Cáritas Brasileira Regional Norte 2
Assembleia Popular
Liga dos Camponeses Pobres - PCP
Centro Brasileiro de Solidariedade a Luta dos Povos - CEBRASPO
Sind. dos Trab. no Serviço Público Federal do Estado do Pará – Sintsep-PA
Núcleo de Advogados do Povo – NAP