Deputado defende aumento de vereadores nas câmaras municipais

O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) defendeu esta semana na Câmara dos Deputados o aumento do número de vereadores nos municípios. Cirilo afirmou que o objetivo é garantir a representatividade popular, sobretudo por parte dos distritos e municípios de menor porte.
Para garantir essa representatividade, o parlamentar solicitou a aprovação da PEC 333/04, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece nova sistemática para a composição das câmaras municipais, com entrada em vigor nas próximas eleições de 2008.
Segundo esse critério, seria estabelecido um número mínimo de sete vereadores para municípios de até 5 mil habitantes e de 55 vereadores para municípios com população superior a 10 milhões de habitantes.
José Cirilo destacou ainda que a representação popular sofreu sério dano com a decisão do Supremo Tribunal Federal, depois acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de obrigar as câmaras municipais a reduzir o número de vereadores.
"Essa medida fez com que muitos distritos e povoados perdessem sua representação nas câmaras, devido ao aumento do quociente eleitoral, dificultando muito a eleição daqueles que tinham votação concentrada em pequenas comunidades", explicou José Cirilo.