O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pediu a publicação da Lei nº 435/2008, que prevê punição para quem passar trote em números de emergência. A lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias pelo Poder Executivo.
Os donos de telefones que originarem chamadas indevidas para Polícia Militar (190), Bombeiros (193) ou Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - 192), terão de pagar uma multa de R$ 1.239,35.
Projeto
A lei havia sido vetada em 2009, porém, na última quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa derrubou o veto e enviou o projeto ao governador, que desta vez o sancionou.
Segundo a lei, o valor arrecadado com as multas será utilizado para modernizar e ampliar as centrais de atendimento das corporações.
De acordo com a autora do projeto, a deputada Rita Passos (PSD), o valor obtido com as multas será revertido na ampliação e modernização das unidades operacionais de cada serviço. “São ligações que atrapalham a polícia, os bombeiros e o serviço de saúde, que muitas vezes deslocam carros e ambulâncias para atender as falsas chamadas, enquanto quem realmente precisa fica sem atendimento”, comenta.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os trotes representam cerca de 20% das chamadas atendidas pela central de operações da Polícia Militar. (Fonte: MSN Notícias)
Os donos de telefones que originarem chamadas indevidas para Polícia Militar (190), Bombeiros (193) ou Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - 192), terão de pagar uma multa de R$ 1.239,35.
Projeto
A lei havia sido vetada em 2009, porém, na última quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa derrubou o veto e enviou o projeto ao governador, que desta vez o sancionou.
Segundo a lei, o valor arrecadado com as multas será utilizado para modernizar e ampliar as centrais de atendimento das corporações.
De acordo com a autora do projeto, a deputada Rita Passos (PSD), o valor obtido com as multas será revertido na ampliação e modernização das unidades operacionais de cada serviço. “São ligações que atrapalham a polícia, os bombeiros e o serviço de saúde, que muitas vezes deslocam carros e ambulâncias para atender as falsas chamadas, enquanto quem realmente precisa fica sem atendimento”, comenta.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os trotes representam cerca de 20% das chamadas atendidas pela central de operações da Polícia Militar. (Fonte: MSN Notícias)
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