Coluna Linha Cruzada (12 e 13/04)

Marcada para esta sexta-feira (13), foi adiada para o próximo dia 28 de abril a entrega das mil casas populares construídas pelo governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). /// De acordo com comunicado da Prefeitura de Parauapebas, a transferência de data ocorreu em virtude de problemas verificados no sistema de cadastro da Caixa Econômica Federal, que impossibilitou a finalização dos contratos dos beneficiados pelo programa “Minha casa, minha vida”. /// A menos de 180 dias do pleito eleitoral municipal, vários ocupantes de cargos do Executivo de Parauapebas já deram adeus às cadeiras que ocupavam. /// A vacância do cargo visa atender exigência eleitoral de que os candidatos ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas se afastem com tempo mínimo fixado pela Lei Complementar 64/90 e fiquem aptos a concorrer ao pleito eleitoral. /// A exigência visa evitar a desigualdade e/ou abuso de poder político. /// No governo Darci Lermen (PT), já foram confirmadas as saídas de Bruno Soares (PP), que ocupava a Secretaria de Terras; João Fontana (PMDB), que era o chefe-de-gabinete; Joelma Leite (PT), secretária da Mulher; Cláudio Feitosa (PPS), que era o secretário de Cultura; Eliene Soares Silva (PT), que era adjunta na Secretaria de Administração; e José das Dores Couto (PT), que era o secretário de Obras. /// Mesmo que alguns desavisados não fiquem atentos à lei eleitoral, para a Justiça Eleitoral basta o simples protocolo da solicitação de afastamento para que seja considerada concretizada a desincompatibilização requerida, não sendo necessário que tal solicitação seja publicada no Diário Oficial para que se efetive a desincompatibilização, mas ela deve acontecer de fato. /// A pré-candidata do PMDB à Prefeitura de Parauapebas, Bel Mesquita, que ocupa atualmente o cargo de secretária nacional de Políticas para o Turismo, tem até o dia 9 de junho para se desincompatibilizar. /// A Secretaria de Gestão da Informação do TSE disponibilizou um serviço de pesquisa dirigida dos prazos de desincompatibilização e afastamentos que devem ser observados pelos candidatos. /// O serviço prevê épocas distintas para os que militam na política deixar os cargos. Dependendo do cargo que ocupa e o que pretende disputar, esses prazos podem se alterar. Vale ressaltar que eles se iniciaram no último dia 7 e vão até 9 de julho (3 meses antes do pleito). /// O juiz Lauro Fontes Júnior, da comarca de Canaã dos Carajás, indeferiu pedido de prisão preventiva contra Jurandir Ferreira, secretário municipal de Gestão e Planejamento, acusado de estupro contra uma servidora pública daquele município. /// O caso ocorreu no início da madrugada do dia 21 do mês passado na residência do acusado e foi comunicado pela vítima ao delegado José Euclides Aquino da Silva no início da tarde do mesmo dia. /// Na decisão do magistrado, ele determina que Jurandir Ferreira não se afaste da comarca sem prévia comunicação ao juízo, não se mude sem prévia comunicação ao juízo, se recolha à sua residência às 20 horas, bem como nos dias de folga; não se aproxime a menos de 200 metros da vítima e compareça a cada 15 dias no Fórum local para informar sobre suas atividades. /// Por hoje é só.