Fotos: Waldyr Silva
Composição da mesa
Público no auditório
Deputado Celso Sabino
Deputada Bernadete Caten
Deputado Milton Zimmer
Os deputados estaduais Celso Sabino (PR), Bernadete ten Caten (PT) e Milton Zimmer (PT), integrantes da Comissão Especial de Estudo e Análise sobre a Lei Kandir da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), pregaram durante audiência pública na última terça-feira (24) na Câmara Municipal de Parauapebas reforma na referida lei.
Segundo revelaram os parlamentares, nos últimos 14 anos o Estado do Pará vem perdendo algo em torno de R$ 1,5 bilhão por ano, ou seja, um prejuízo de R$ 21 bilhões por causa da Lei Kandir.
O deputado Celso Sabino, presidente da Comissão da Alepa, observa que estes valores perdidos dariam para construir 50 mil casas populares por ano, situação que resolveria definitivamente em cinco anos o problema de habitação enfrentado pelos paraenses; ou a construção de 10 hospitais regionais.
Criada em 1997 pelo Congresso Nacional com o objetivo de estabilizar a balança comercial brasileira, exonerando o ICMS de produtos a serem exportados, a Lei Kandir ao longo desses anos vem prejudicando o Pará, uma vez que o estado tem como vocação a comercialização matérias-primas sem industrialização.
De acordo com o deputado Celso Sabino, a Lei Kandir vem sendo discutida, principalmente pelos estados do Pará e Minas Gerais, grandes produtores de minério, desde quando ela foi criada, no sentido de que a referida lei seja modificada, proporcionando aos estados prejudicados a arrecadação justa de impostos dos produtos exportados.
ABAIXO-ASSINADO
Na audiência pública, a deputada Bernadete Caten iniciou a coleta de assinatura para um abaixo-assinado que ela pretendente encaminhar com cerca de 300 mil subscrições ao ministro das Minas e Energia, reivindicando em cinco itens alterações na legislação mineral.
A parlamentar sugere no cabeçalho do documento alteração na Lei Kandir, de modo que o Pará possa voltar a arrecadar 13% de ICMS sobre a exportação de produtos primários e semi-elaborados; introdução de regras que reduzam impostos sobre a exportação de produtos industrializados, incentivando a verticalização com a consequente geração de empregos para a população; criação, de imediato, de um plano de investimento para a verticalização minerária, incluindo a “aglomeração do fino” (pelotização), que hoje é feita exclusivamente no Estado do Maranhão, com o minério do Pará. Sabe-se que a siderúrgica de Marabá consumirá menos de 5% do minério extraído hoje na mina de Carajás.
O abaixo-assinado propõe também alteração na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cefem) de 2% para 7%, a ser calculada sobre a produção bruta de minério; e criação de fundos regionais de exaustão, a partir da ampliação da arrecadação da Cefem, que beneficiem a todos os municípios e não somente os mineradores.
Para a gestão dos fundos, o documento sugere a criação de regras, conselhos regionais e municipais, com a participação popular, e que sejam investidos em projetos produtivos alternativos à exaustão minerária e contribuam para a melhoria do IDH dos municípios.
Os deputados fraquearam a palavra para vereadores e populares representantes de instituições organizadas que se encontravam no auditório da Câmara Municipal, que por sua vez reforçaram a ideia da comissão da Assembleia Legislativa. (Waldyr Silva/Correio do Tocantins)
Os deputados estaduais Celso Sabino (PR), Bernadete ten Caten (PT) e Milton Zimmer (PT), integrantes da Comissão Especial de Estudo e Análise sobre a Lei Kandir da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), pregaram durante audiência pública na última terça-feira (24) na Câmara Municipal de Parauapebas reforma na referida lei.
Segundo revelaram os parlamentares, nos últimos 14 anos o Estado do Pará vem perdendo algo em torno de R$ 1,5 bilhão por ano, ou seja, um prejuízo de R$ 21 bilhões por causa da Lei Kandir.
O deputado Celso Sabino, presidente da Comissão da Alepa, observa que estes valores perdidos dariam para construir 50 mil casas populares por ano, situação que resolveria definitivamente em cinco anos o problema de habitação enfrentado pelos paraenses; ou a construção de 10 hospitais regionais.
Criada em 1997 pelo Congresso Nacional com o objetivo de estabilizar a balança comercial brasileira, exonerando o ICMS de produtos a serem exportados, a Lei Kandir ao longo desses anos vem prejudicando o Pará, uma vez que o estado tem como vocação a comercialização matérias-primas sem industrialização.
De acordo com o deputado Celso Sabino, a Lei Kandir vem sendo discutida, principalmente pelos estados do Pará e Minas Gerais, grandes produtores de minério, desde quando ela foi criada, no sentido de que a referida lei seja modificada, proporcionando aos estados prejudicados a arrecadação justa de impostos dos produtos exportados.
ABAIXO-ASSINADO
Na audiência pública, a deputada Bernadete Caten iniciou a coleta de assinatura para um abaixo-assinado que ela pretendente encaminhar com cerca de 300 mil subscrições ao ministro das Minas e Energia, reivindicando em cinco itens alterações na legislação mineral.
A parlamentar sugere no cabeçalho do documento alteração na Lei Kandir, de modo que o Pará possa voltar a arrecadar 13% de ICMS sobre a exportação de produtos primários e semi-elaborados; introdução de regras que reduzam impostos sobre a exportação de produtos industrializados, incentivando a verticalização com a consequente geração de empregos para a população; criação, de imediato, de um plano de investimento para a verticalização minerária, incluindo a “aglomeração do fino” (pelotização), que hoje é feita exclusivamente no Estado do Maranhão, com o minério do Pará. Sabe-se que a siderúrgica de Marabá consumirá menos de 5% do minério extraído hoje na mina de Carajás.
O abaixo-assinado propõe também alteração na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cefem) de 2% para 7%, a ser calculada sobre a produção bruta de minério; e criação de fundos regionais de exaustão, a partir da ampliação da arrecadação da Cefem, que beneficiem a todos os municípios e não somente os mineradores.
Para a gestão dos fundos, o documento sugere a criação de regras, conselhos regionais e municipais, com a participação popular, e que sejam investidos em projetos produtivos alternativos à exaustão minerária e contribuam para a melhoria do IDH dos municípios.
Os deputados fraquearam a palavra para vereadores e populares representantes de instituições organizadas que se encontravam no auditório da Câmara Municipal, que por sua vez reforçaram a ideia da comissão da Assembleia Legislativa. (Waldyr Silva/Correio do Tocantins)
Nenhum comentário:
Postar um comentário