A Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 60/2009, que regulamenta o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
"Temos de fazer com que este cadastro seja implantado o mais rápido possível. Dessa forma, teremos melhores condições de busca e aumentaremos as chances de encontrar os desaparecidos", declarou a deputada federal Bel Mesquita, autora da proposta.
O relator da proposta no Senado, Gilvam Borges (PMDB/AP), ressalta que o projeto contribui para aumentar a eficácia das ações adotadas no âmbito do poder público, para que sejam reduzidas as consequências trágicas que, em geral, acompanham o desaparecimento de crianças e adolescentes. "É um projeto da mais alta relevância e de grande alcance social", resumiu o relator.
Durante a reunião da CDH, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) exaltou a importância da proposta, afirmando que o "projeto foi um dos mais importantes que já chegou em nossas mãos", avaliou o ex-ministro da Educação.
Como se trata de um projeto de caráter terminativo, o PLC segue diretamente para a sanção presidencial.
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
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