PEC dos Jornalistas já se encontra na CCJ

Brasília - O deputado federal Maurício Rands (PT-PE) é o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 386/09) que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa a admissibilidade do texto. Se for aprovada na CCJ, a proposta segue para análise de uma comissão especial e, depois, para o plenário.

Maurício Rands participou na quarta-feira (19) de um encontro com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC, e representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A categoria criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho passado, aboliu a obrigatoriedade do diploma. “A discussão sobre a liberdade de informação e o exercício profissional é importante demais para ficar a cargo do Judiciário. O legislador é quem deve definir o melhor modelo legal para decidir a questão”, afirmou Maurício Rands.

O deputado Paulo Pimenta pediu uma audiência pública com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O magistrado foi relator do recurso extraordinário que aboliu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.