Comissão que vai avaliar PEC dos Vereadores tem novo presidente

Brasília - O deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) foi eleito nesta terça-feira (4) presidente da comissão especial que vai avaliar a PEC dos Vereadores (PEC 336/09), que aumenta o número de vagas nas câmaras municipais e regula os gastos desses legislativos.

A PEC reduz os custos com a representação dos legislativos municipais em cerca de R$ 1,5 bilhão por ano e torna mais justas as suas composições.

Fernando Ferro lembrou que municípios com cerca de 95 mil habitantes têm Câmara de Vereadores com dez integrantes, enquanto outros com aproximadamente dois mil habitantes contam com nove vereadores, caracterizando uma grande desproporção. “Isto não é um modelo justo de representação”, afirmou.

Para o deputado federal José Guimarães (PT-CE), que também integra a comissão, o tema não pode ser mais protelado pela Câmara. “É preciso buscar um consenso que leve em conta uma questão central: a busca de equilíbrio entre representação e contenção de gastos. A PEC a ser aprovada deve sinalizar pela moralização da atividade legislativa nos municípios”, observa o parlamentar.

A comissão tem entre 10 e 40 sessões para entregar o relatório final que será votado em plenário. A próxima reunião do colegiado acontecerá na próxima terça-feira (11). O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) será o relator da PEC.

A proposta tramita apensada à PEC 379/09, que permite a redução dos gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Polêmica - Em 2008, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento do número de vereadores, mas reduziu os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.

O deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) considera fundamental que as duas PECs sejam aprovadas conjuntamente para evitar aumento de gastos. Ele manifestou preocupação, no entanto, com artigo da proposta que torna a regra retroativa às eleições de 2008. Assim, quase 8 mil suplentes em todo o país se tornariam vereadores da noite para o dia.

"Isso é absolutamente inaceitável, flagrantemente inconstitucional. Já me posicionei contra isso. Agora não é possível que se pretenda alterar o resultado de uma eleição homologada pela Justiça Eleitoral", afirma Biscaia, ressaltando que os efeitos só devem vigorar a partir das eleições municipais de 2012.