Atendimentos em delegacias da Mulher aumentaram 32% este ano

Brasília ‑ A Lei Maria da Penha – que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – completa três anos de vigência em setembro próximo com aumento de 32% no número de atendimentos registrados no primeiro semestre de 2009, em mais de 400 delegacias do país, na comparação com os dados referentes a igual período de 2008.

O balanço foi apresentado nesta quinta-feira (6) pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Ela revela que de janeiro a junho deste ano foram registrados 161.774 atendimentos.

O aumento do número de atendimentos, na avaliação da ministra, decorre da divulgação da Lei Maria da Penha e da conscientização da mulher sobre os seus direitos.

A Lei nº 11.340, que prevê o atendimento e a proteção às mulheres, estabelece pena de um a três anos de prisão para os agressores, que pode ser em flagrante.

O texto também assegura prisão preventiva quando a vítima esteja sob ameaça, além da possibilidade de busca e apreensão do suspeito, entre outras medidas de proteção que possam salvar a mulher.

Em Parauapebas, a Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) promete realizar diversos eventos na cidade neste mês para divulgação da Lei Maria da Penha. Já neste sábado (8), haverá a Blitz das Flores na rotatória da PA-275 com a rua 14, a partir das 8 horas da manhã, com concentração dos participantes na sede da Semmu, localizada na rua D, bairro Cidade Nova.