O PT tem um papel destacado nas lutas e conquistas dos trabalhadores na história do Brasil. A afirmação é do deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), que diz dedicar sua vida política em favor de ações para a classe trabalhadora e tem atuação importante na Comissão do Trabalho da Câmara.
Na defesa desses direitos, o petista se empenhou no Congresso Nacional para aprovação de leis que melhoraram a vida da classe, como a Lei 8.632/93, conhecida no movimento sindical como a Lei Paulo Rocha, que anistia todos os dirigentes ou representantes sindicais demitidos pelos governos Sarney e Collor. E ainda a Lei 9.777/98, de combate ao trabalho escravo.
Também é de sua autoria a Lei 10.507/02, que assegura os direitos trabalhistas aos agentes comunitários de saúde. Paulo Rocha é também autor da Lei 11.282/06, que anistia os trabalhadores dos Correios demitidos por participação em greves, no governo FHC.
A articulação política do deputado foi fundamental para que fosse aprovada a Lei 8.878/94, que anistia servidores demitidos durante o governo Collor. “Vamos continuar lutando para que os trabalhadores possam ver aprovada a lei que permite a redução da jornada de trabalho para 40 horas”, garantiu o parlamentar.
Paulo Rocha articulou ainda a aprovação da Lei 10.779/2003, conhecida como lei do Seguro Defeso, que concede seguro-desemprego durante o período de defeso da atividade pesqueira para a preservação da espécie. Nesse período, o trabalhador recebe um salário mínimo. (Assessoria Parlamentar)
sexta-feira, 1 de maio de 2009
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