Câmara dos Deputados cria Procuradoria Especial da Mulher

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher, que, dentro da estrutura da Casa, será responsável por promover maior participação das deputadas nas decisões do Legislativo.

A deputada federal Nilmar Ruiz (DEM-TO) ocupará o cargo, enquanto três procurador-adjuntas deverão colaborar na atuação do novo órgão.

A escolha deveria ser feita pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), como ocorre com os cargos de procurador e ouvidor, mas ele delegou a decisão à bancada feminina.

Foram eleitas, além de Nilmar Ruiz, as deputadas Maria Helena (PSB-RR), Bel Mesquita (PMDB-PA) e Emília Fernandes (PT-RS), que serão 1ª, 2ª e 3ª procurador-adjuntas, respectivamente.

Para a deputada Emília Fernandes, a criação da Procuradoria é um passo significativo dado pela Câmara dos Deputados no sentido de demonstrar publicamente seu compromisso com a luta pela igualdade.

“Quando a Câmara adota iniciativas como esta, de criação da Procuradoria, além de colocar as mulheres no colégio de líderes e aprovar projetos ligados ao dia-a-dia das mulheres, aponta para a reconciliação do Congresso Nacional com a sociedade brasileira. Então, é uma medida positiva, afirmativa e um grande avanço”, opinou a parlamentar.

A Procuradoria será responsável por receber e encaminhar denúncias de discriminação ou violência contra a mulher, e deve atuar junto a entidades públicas e privadas da promoção de políticas femininas, além de fiscalizar a implementação de políticas e campanhas para a mulher por parte do Executivo.

O órgão será ainda responsável por estudos que subsidiem as comissões técnicas da Câmara dos deputados quanto às questões de gênero, principalmente à violência e déficit de representação política.