NOTA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO

O Governo do Estado do Pará vem a público esclarecer que:

1. O Governo tem agido, desde o primeiro momento, em prol da paz no campo e na cidade. E o faz com responsabilidade, unindo equipes de saúde, educação e assistência social às operações das forças especializadas da segurança pública. Como consequência, conseguimos tornar as reintegrações mais eficazes, evitando que as áreas sejam reocupadas.

2. O Estado não tem medido esforços para diminuir a violência agrária. Tanto é que o número de mortes no campo caiu drasticamente no atual governo. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2006, no Pará, foram registrados 24 assassinatos decorrentes de conflitos pela posse da terra. Em 2007, houve cinco mortes. No ano passado, a Secretaria de Segurança Pública do Estado registrou uma morte e, em 2009, mais uma.

3. Dentro do cumprimento da lei e com base na política da negociação e do diálogo, o Governo do Estado criou Delegacias de Conflitos Agrários (Deca) em Marabá, Redenção e Paragominas, esta em fase de implantação. Essas unidades são formadas por policiais treinados para fazer mediação de conflitos. No ano passado, operações da Deca nas regiões de Tucuruí e Marabá apreenderam 200 armas. As delegacias atuam de forma integrada com a Ouvidoria Agrária Nacional e com as ouvidorias do Incra.

4. Este Governo recebeu o Estado desaparelhado, com efetivos policiais reduzidos e com 173 mandados de reintegração por cumprir. Já realizou dois concursos para a área, renovou os equipamentos e já cumpriu mais de 50 mandados de reintegração. Conseguimos reduzir o número de conflitos, criamos ouvidorias agrárias e fomos reconhecidos pela Pastoral da Terra como o Estado do Brasil com maior redução do número de mortes no campo.

5. O Governo reiniciou, em abril, suas ações de reintegração, havendo executado, exitosamente, nove reintegrações nos últimos 15 dias. E continua suas ações, conforme planejamento pactuado com o Judiciário.

6. Em relação aos recentes conflitos em Xinguara, o Governo esclarece que solicitou ao Governo Federal, no dia 2 de abril de 2009, que a Força Nacional, que já se encontrava no Estado desde o Fórum Social Mundial, aqui permanecesse por mais 60 dias, até o final de maio, quando se realiza no Pará um evento internacional na área da educação.

7. Essa solicitação visa atender a segurança urbana, enquanto a tropa especializada em conflitos agrários procede as reintegrações.

8. Não existe, até o momento, mandado de reintegração para a Fazenda Espírito Santo. A segurança estadual agiu quando houve ação criminosa. O Governo reafirma sua posição de que não aceitará ilegalidades e nem excessos de quem quer que seja.

9. Este Governo do Estado não vai permitir que se promovam massacres como o de Eldorado de Carajás, e por isso reafirma seu compromisso em manter a ordem, a justiça e dar garantia de direitos humanos a todos os paraenses.

Governo do Estado do Pará