Supremo revoga a Lei de Imprensa

Nelson Jr./STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quinta-feira (30) a Lei de Imprensa, atendendo ação protocolada pelo PDT. Sete dos 11 ministros votaram pela revogação total da lei, editada em 1967, durante a ditadura militar.

Com a derrubada da lei, as penas de prisão específicas para jornalistas deixam de existir, e os juízes de todo o país ficam proibidos de tomar decisões com base na agora extinta legislação.

Com isso, julgamentos de ações contra jornalista passam a ser feitos com base nos códigos Penal, Civil e na Constituição. A revogação também altera as formas de indenização e do direito de resposta.

Segundo o ministro Carlos Alberto Direito, que votou pela revogação, a legislação era incompatível com o sistema constitucional de 1988. “Os regimes totalitários podem conviver com o voto, jamais com a liberdade de expressão”, defendeu.

Embora a lei tenha sido revogada oficialmente somente nesta quinta, muitos magistrados do país já haviam "abolido" a Lei de Imprensa de seus julgamentos, tomando como base os códigos Civil e Penal, além da Constituição.

Desde fevereiro do ano passado, 22 dos 77 artigos da Lei de Imprensa estavam suspensos por força de uma liminar (decisão provisória) concedida pelo próprio STF.

__________________________________________

Julgamento da lei teve início em abril

O julgamento da Lei de Imprensa foi iniciado no dia 1º de abril, quando apenas dois ministros votaram a favor da revogação da lei.

Na ocasião, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu que a Lei de Imprensa não foi aceita pela Constituição de 1988. Único a votar naquele dia após o relator, Eros Grau seguiu o entendimento.

Nesta quinta (30), a análise foi retomada com o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Para ele, “o preço do silêncio é muito mais caro que o preço da livre circulação das ideias”.

Na sequência, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Melo seguiram o entendimento, enquanto Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Gilmar Mendes votaram pela revogação parcial da lei.

Ellen pediu a manutenção de normas que tratam de propaganda de guerra e perturbação da ordem social, além de artigos que preveem penas específicas para jornalistas.

Barbosa, que participou de sua primeira sessão plenária após o bate-boca que travou no último dia 22 com o presidente do STF, Gilmar Mendes, votou pela manutenção de seis artigos. Entre eles, os que responsabilizam o jornalista por preconceito de raças e classes, por fatos falsos que perturbam a ordem pública e os que tratam da calúnia, injúria e difamação, por considerar que “a imprensa pode destruir a vida de pessoas privadas, como nós temos assistido neste país”.

Último a votar, Gilmar Mendes defendeu que os artigos da lei que preveem o direito de resposta sejam mantidos. Para ele, a revogação dessa parte da lei deixará um vácuo até que o Congresso Nacional formule uma nova norma sobre o tema. No entanto, ele foi voto vencido.

Para Mendes, "não se pode permitir abusos irreversíveis" como o ocorrido no caso da Escola Base, em 1994, em São Paulo, quando veículos de comunicação noticiaram que os donos da escola teriam abusado sexualmente de crianças. No entanto, o inquérito policial acabou arquivado por não haver indício de que a denúncia tivesse fundamento.

Único a votar pela manutenção total da lei, apesar de defender “uma imprensa livre”, Marco Aurélio Mello sugeriu que fique a cargo do Poder Legislativo a formulação de uma nova legislação que substitua a Lei de Imprensa. Ele justificou que eventuais ajustes feitos na antiga norma poderiam causar "confusões jurídicas".

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), advogado do PDT, defendeu que nenhuma lei poderia influir no conteúdo da informação. “Requeiro que toda essa lei seja banida do mundo das leis, que desapareça a possibilidade de aplicar pena a jornalista sempre que houver causalidade com o direito do povo e que possamos ter um país onde o povo possa controlar o estado e não onde o estado possa controlar o povo, como temos hoje”, disse em plenário, dia 1º de abril.

Títulos irregulares de terra multiplicam Pará por dois

Um estudo conduzido pelas principais instituições que atuam na questão fundiária revela a dimensão da grilagem de terras no Pará. Depois de três anos cruzando informações de várias fontes, constatou-se que 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios estaduais contêm irregularidades. Somados, os papéis representam mais de 110 milhões de hectares, quase um Pará a mais, em áreas possivelmente griladas.

A magnitude dos problemas nos registros – que abrangem de fraudes evidentes a erros de escriturários – levou a um pedido, dirigido à Corregedoria do Interior do Tribunal de Justiça, para que iniciasse imediatamente o cancelamento administrativo de todos os títulos irregulares, já bloqueados por medida do próprio TJ. A desembargadora Maria Rita Lima Xavier, corregedora do interior, negou o pedido no último mês de março.

A comissão responsável pelo estudo – Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem – criada pelo próprio TJ resolveu recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que determine o cancelamento administrativo dos papéis com evidência de grilagem ou incorreção. A petição ficou de ser enviada por correio nesta quinta-feira (30) ao CNJ.

Na prática, o cancelamento administrativo pode evitar que se iniciem simultaneamente mais de seis mil processos judiciais para tramitar pelos já abarrotados gabinetes do Judiciário paraense.

“Os indícios de fraude são evidentes demais para ficarem esperando processo judicial”, argumenta Felício Pontes Jr., procurador da República e representante do Ministério Público Federal na comissão.

A posição de Pontes é compartilhada por outros integrantes da comissão, que subscrevem o pedido para cancelamento dos títulos: o MP do Estado, o Iterpa e a Procuradoria Geral do Estado.

Os outros membros da comissão são representantes do TJ, do Incra, Advocacia Geral da União, OAB, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra e Federação da Agricultura do Estado do Pará.

Origem
Para as instituições, o cancelamento administrativo é uma chance de sanar, respeitando o direito à defesa, mas com rapidez, boa parte da confusão fundiária paraense. Os dados levantados permitem chegar à origem de muitos conflitos antigos e recentes do estado campeão de violência no campo.

Entre os episódios de grilagem mais famosos do Pará está o do “fantasma” Carlos Medeiros, ente jurídica e fisicamente inexistente que acumula 167 títulos de terra irregulares. Todos os títulos de Medeiros, em dez municípios paraenses, somando 1,8 milhão de hectares, estão bloqueados.

Essa situação se repete milhares de vezes entre os 6.102 títulos bloqueados e será resolvida definitivamente se o CNJ determinar que o cancelamento possa ser feito por via administrativa, como propõem as instituições. (Fonte: MPF)

Internet via rede elétrica pode virar realidade ainda este ano no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou recentemente a internet banda larga via rede elétrica, que já é testada em cidades brasileiras. A principal vantagem dessa tecnologia, que fornecerá acesso à web pela tomada, é o fato do aproveitamento de uma estrutura existente para chegar a regiões onde outras alternativas de acesso rápido ainda não estão disponíveis.

Para ser oferecida comercialmente, a internet via rede elétrica (também chamada de BPL, sigla em inglês para broadband over power lines) ainda depende de um acordo entre as empresas de telecomunicações e as concessionárias de energia elétrica.

Marcos de Souza Oliveira, gerente de engenharia do espectro da Anatel, acredita que essa tecnologia pode chegar oficialmente ao mercado no segundo semestre de 2009.

Os preços e velocidade desse serviço ainda não estão definidos. Testes já realizados no país mostram que a conexão pode chegar a 21 megabits por segundo (Mbps), mas essa velocidade não será, necessariamente, repassada em sua totalidade para os consumidores.

Para adotar a alternativa, os futuros usuários de BPL não precisarão fazer substituições no sistema elétrico, a não ser que esteja bastante deteriorado. O único investimento extra necessário para esse internauta é o modem BPL (com visual parecido ao de uma fonte para carregar bateria de notebooks), que leva a conexão da tomada até o PC.

Estrutura
Marcos Oliveira explica que a tecnologia é particularmente vantajosa, por dispensar a criação de uma estrutura considerada cara, como, por exemplo, a de cabeamento em regiões do país onde a internet rápida ainda não chega. Isso porque, no caso da BPL, a transmissão de dados é feita através da estrutura existente de distribuição de energia elétrica.

Os dados podem ser enviados diretamente do provedor de acesso para a rede elétrica, até chegar aos usuários. Também é possível mesclar a forma de transmissão onde já existem outras estruturas: a conexão pode ser feita via cabo a partir do provedor até a região de um prédio. Se o edifício não tiver cabeamento, por exemplo, a conexão pode continuar sendo feita via rede elétrica até os apartamentos.

Para os usuários dessa alternativa, a conta de luz continuará separada daquela referente à web. “Trata-se da mesma estrutura, mas usada para fins diferentes. Em vez de transmitir somente luz, a fiação elétrica também passará a fornecer acesso à internet”, explicou o engenheiro da Anatel. Segundo ele, cada tipo de transmissão será feita através de frequências diferentes e, por isso, um serviço não vai interferir no outro. (Fonte: G1)

Ética?

CONVITE

Convidamos os companheiros e companheiras filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) em Parauapebas para uma reunião ampliada que tem como pauta as perspectivas políticas para 2010, a ser realizada a partir das 8 horas da manhã do próximo sábado (2), no auditório da Câmara Municipal de Parauapebas.

Estaremos nos encontrando nesse dia com lideranças regionais e estaduais como Marquinho (secretário de Organização do PT), Ana Suely Oliveira (secretária estadual de Desenvolvimento Urbano) e os deputados petistas Beto Faro (federal) e Bernadete ten Caten (estadual).

Os debates internos serão reservados aos membros filiados ao Partido dos Trabalhadores.

Marleide Freire de Oliveira
Secretária

Movimento popular a favor da democracia brasileira faz 25 anos

Fotos: Divulgação

“Apesar de você, amanhã há de ser outro dia”. Já exclamava Chico Buarque de Holanda na música “Apesar de você”, em 1970, durante os primeiros anos do regime militar brasileiro. Perfeitamente descrito pelo artista em suas canções contestatórias, o grito do povo por liberdade permaneceu calado durante duas décadas. Alguns até ousam dizer que a repressão fortaleceu a população e foi a coragem necessária em 1984 para milhões de brasileiros marcharem por seus direitos políticos no movimento das “Diretas já”.

Há exatos 25 anos, o país foi transformado em uma só nação, e pela primeira vez na história conseguiu ultrapassar barreiras de classe, cor e partido político. Tudo em busca de um bem comum: o direito ao voto direto para presidência da República.

Enormes comícios onde figuras perseguidas pela ditadura militar ‑ artistas, intelectuais, estudantes e diversos partidos políticos ‑ militavam pela aprovação do projeto de lei do então deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MS). Tancredo Neves, Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva eram figuras à frente no movimento.

Mesmo com a enorme pressão popular, os militares da época não se sensibilizaram para que eleições diretas acontecessem. Com apenas 22 votos de diferença e um grande número de abstenções, a proposta foi rejeitada pelo congresso. O sistema indireto foi mantido para as eleições de 1985 e o colégio eleitoral (Congresso e deputados estaduais) elegeu Tancredo Neves presidente da República e José Sarney como vice.

Ainda assim, o movimento das “Diretas já” foi de grande importância para a redemocratização do Brasil. Apesar de Tancredo ter falecido antes mesmo de tomar posse e Sarney, ex-líder do regime militar no Senado, ter assumido o cargo, a elite política brasileira mudou de cara.

Em 1988, uma nova Constituição Federal foi aprovada. No ano seguinte, o jovem Fernando Collor de Melo se tornou o primeiro presidente escolhido por eleições diretas no país ‑ e é afastado do cargo por impeachment em 1992.

Como disse Chico Buarque, "como vai abafar nosso coro a cantar na sua frente?". Apesar dos erros e acertos, antes uma política construída pela vontade e consciência do povo, do que imposta por uma minoria.

Vinte e cinco anos depois das “Diretas já”, o Brasil é um exemplo mundial de eleições limpas e democráticas. E você, faz jus ao seu direito? Vote consciente.

Dados da CPT mostram as marcas da geografia da violência no campo brasileiro

Segundo os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e as análises do professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto-Gonçalves, o que mais chama a atenção em 2008 é que, mesmo num ano de queda generalizada dos índices de conflitividade e de violência, o número de pessoas assassinadas tenha permanecido o mesmo de 2007. Nota-se, entretanto, uma mudança significativa na geografia dos assassinatos, posto que o ano de 2008 retoma o padrão histórico da geografia da violência, onde o Estado do Pará toma a dianteira com 46,4% dos casos ocorridos no país, enquanto em 2007 ele contava com apenas cerca de 18% do total de assassinatos.

Cabe destacar que a queda observada no número de assassinatos no país e, sobretudo no Pará nos anos de 2006 e 2007, se deveu, segundo análises de Carlos Walter, à repercussão do assassinato da freira Dorothy Stang, o que ensejou que os governos federal e estadual tomassem medidas que, os dados de 2008 agora revelam, não tocaram no padrão histórico de violência que vem caracterizando a reprodução da nossa estrutura de poder.

Enfim, o poder público, também no caso do assassinato de Dorothy Stang, agiu com medidas emergenciais e não estruturais diante da violência e, assim, o complexo de violência e devastação permanece com seu padrão de reprodução histórico. Observe-se que, além do Pará, outros três estados tiveram aumento do número de pessoas assassinadas no ano de 2008: Bahia, Rondônia e Rio Grande do Sul.

As regiões Norte e Sul do país acusaram aumento do número de pessoas assassinadas pela ação direta do poder privado, com 18 casos registrados na região Norte, aumento de 80% em relação a 2007, e 3 no Sul do Brasil, aumento de 33% em relação a 2007.

Registre-se que os estados de Rondônia e Rio Grande do Sul são os únicos em que os dois indicadores de violência do poder privado aumentaram, isto é, tanto o número de pessoas assassinadas como o de famílias expulsas pela ação direta do poder privado.

No caso das famílias expulsas, quatro outros estados acusaram aumento em 2008 em relação a 2007, todos da região Nordeste: AL, PB, PI e RN. Aqui, vale salientar que esse aumento se caracteriza devido à retomada da expansão do monocultivo de cana nos estados da Zona da Mata (AL, PB e RN) com os incentivos governamentais em sua campanha pelo etanol e à rearticulação das entidades das oligarquias latifundiárias com sua violência privada expulsando famílias.

Violência do poder público
No caso da ação do poder público exercendo a violência “legal”, vemos que, apesar da queda geral no país do número de prisões e de famílias despejadas, a região Norte acusa um aumento das ações de despejo lavradas pelo Poder Judiciário e cumprida pelo Poder Executivo, assim como a região Sul acusa aumento no número de pessoas presas, neste caso com destaque para o estado do Paraná, com um aumento de 200%!

É interessante observar que em cinco unidades da federação (MS, ES, PI, AM e RS) a violência do poder público aumentou nos dois indicadores, simultaneamente, isto é, tanto no número de famílias despejadas como no de prisões.

Afora o Rio Grande do Sul, onde a violência do poder público do Executivo e do Judiciário vem instigando o aumento geral da violência e da conflitividade, sendo o único estado em que todos os indicadores aumentaram, assinalamos o fato de que nos demais quatro estados em que o poder público se destacou em ambos indicadores, a presença dos latifúndios empresariais monocultores de exportação esteja avançando – Mato Grosso do Sul (cana e monocultivo de madeira), Espírito Santo (monocultivo de madeira) e o Piauí (soja).

Destaquemos, por outro lado, a forte presença de unidades da federação da Amazônia Legal onde o poder público vem agindo com todo seu peso nos conflitos ou prendendo, ou lavrando ordens de despejo: no Amazonas, nos dois indicadores; no Acre, Pará e em Roraima, com prisões; e no Maranhão, com despejo de famílias.

O Pará é um estado que apresenta um comportamento sui generis na medida em que nele dispara a violência do poder privado por meio dos assassinatos, mas a violência institucional por meio da ação do estado se faz, sobretudo, no aumento das ações de despejo de famílias e não no número de prisões que, ao contrário, regride. Ou, em números proporcionais, enquanto o número de assassinatos aumentou 160% o que aumentou em 53% foi o número de famílias despejadas, posto que o número de ordens de prisão, simplesmente, caiu cerca de 50%.

Protagonistas da luta pela terra
Em 2007, segundo os dados do Setor de Documentação da CPT[1], os trabalhadores sem-terra corresponderam a 44% do total das categorias envolvidas em conflitos por terra, mas, em 2008, essa proporção caiu significativamente para 36,3%, passando os sem-terra a ocupar o segundo lugar entre as diversas categorias.

Por outro lado, as populações tradicionais que ocupavam o 2º lugar em 2007, com 41% do total, passam a ocupar o lugar de maior destaque com 53% do total em 2008. A prevalência dessas duas categorias está relacionada ao fato de que os sem-terra de hoje são as populações que ocupavam terras e foram expropriadas e, entre essas, as populações tradicionais ocupam um lugar cada vez mais protagônico, o que nos indica a atualidade do grave processo expropriatório que está em curso desde os anos 1970.

Observemos que 65,4% das populações tradicionais envolvidas em conflitos por terra estavam na Amazônia Legal, enquanto 60,1% dos sem-terra envolvidos se encontravam na região centro-sul do país.

Quando se sabe que a política do governo com relação à questão fundiária tem sido a de manter o velho padrão de colonização em contraposição à reforma agrária, com a criação de assentamentos, sobretudo na Amazônia, vemos que o modelo expropriatório consagrado no período da ditadura civil-militar nos anos 1960-1970 é atualizado.

Os dados são claros: há um aumento da proporção das populações tradicionais envolvidas em conflitos, sobretudo, mas não só, na Amazônia, e que diz respeito à expropriação das terras que tradicionalmente ocupavam. Já os sem-terra continuam predominando na região onde o processo de expropriação já avançou há mais tempo.

O efeito desse processo, contextualizado no padrão de acumulação do modelo agrobrasileiro, é que a cana, a soja, o milho (leia-se, suínos e frangos), além dos monocultivos de madeira, tendem a ocupar as terras nas regiões de melhor logística, no centro-sul do país, tornando a reforma agrária ainda mais difícil pela elevação dos preços da terra, contribuindo para pressionar a ocupação de novas áreas (leia-se, a Amazônia e as chapadas e chapadões do oeste baiano, sul do Maranhão e Piauí), onde grileiros/madeireiros se antecipam tomando terras públicas e expulsando as populações tradicionais.

__________________________

Fonte: Assessoria de Comunicação da CPT: Cristiane Passos (62) 9268-6837/8111-2890 / 4008-6406/6400 (comunicacao@cptnacional.org.br / http://www.cptnacional.org.br/)

[1] Os conflitos específicos envolvendo a luta pela terra ou conflitos por terra (que são as ações de despejos, somados a expulsões e casos de bens destruídos, sem os dados de ocupações e acampamentos) caíram de 615 para 459, de 2007 para 2008.

CONVITE

BB vai financiar geladeiras e máquinas de lavar com juros a 1,99%

O Banco do Brasil lançou nesta terça-feira (28) uma linha de financiamento para produtos que tiveram redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – geladeiras, fogões e máquinas de lavar.

De acordo com o presidente da instituição, Aldemir Bendine, a taxa de juros será a partir de 1,99% ao mês, e o prazo de pagamento vai até 60 meses. A primeira parcela pode ser paga em até 180 dias, mas nestes casos os juros serão maiores.

A taxa de 1,99% é a menor já oferecida pelo banco para o financiamento direcionado. Antes, a menor era de 2,66%. Dezoito grandes varejistas já fecharam contrato com o BB para oferecer esse financiamento.

Segundo o presidente do banco, a ideia de lançar a nova linha surgiu porque deve haver uma procura maior por esses produtos, por causa da decisão do governo de reduzir o IPI.

Termina nesta quinta (30) prazo para partidos políticos apresentarem balanço contábil

Os partidos políticos têm até esta quinta-feira (30) para enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício de 2008. O balanço do diretório nacional de cada partido deverá ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os diretórios estaduais devem encaminhar suas informações aos tribunais regionais eleitorais e os diretórios municipais aos juízes eleitorais.

Os balanços devem conter a discriminação dos valores e destinação dos recursos recebidos do fundo partidário, a origem e valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações e comícios; demais atividades de campanha e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

Fiscalização
Diz ainda a legislação que cabe à Justiça Eleitoral exercer fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral, devendo atestar se elas refletem adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais.

No caso da Justiça Eleitoral constatar irregularidade na prestação de contas, o partido poderá ter suspenso o recebimento das quotas do fundo partidário, até que o esclarecimento seja aceito.

Lei garante acompanhante a parturiente

O Diário Oficial do Estado publicou nesta terça-feira (28) a Lei nº 7.265, que garante o direito a acompanhante para as parturientes nos hospitais públicos e conveniados com o estado.

A lei é de autoria da deputada estadual Bernadete ten Caten (foto), do PT, e representa um passo à frente na defesa dos direitos das mulheres, garantindo o suporte emocional e psicológico num momento tão importante como a chegada de um bebê.

De acordo com a nova lei, a gestante terá a companhia da pessoa previamente indicada por ela durante todo o período em que estiver internada para dar a luz.

O benefício também persiste nos casos em que a mulher estiver internada, mesmo que não haja confirmação de que ela tenha entrado em trabalho de parto.

A nova lei alcança, ainda, a necessidade de acompanhante para a mãe e o filho recém-nascido que se mantiverem internados ou forem reinternados em decorrência de problemas médicos pós-parto.

“O objetivo desta lei é garantir o bem-estar da mãe e do bebê. O acompanhante é uma medida simples, que não acarreta custos ao erário público e só traz vantagens porque tranquiliza a mulher, ajudando-a a ter um bom parto. Parir é um momento muito especial da vida e, por isso mesmo, muitas vezes tenso”, justifica a autora da lei.

Exceto nos casos em que houver absoluta necessidade de ordem médica, é que o direito ao acompanhante será negado, desde que essa necessidade conste no prontuário médico.

Trâmite
Bernadete Caten apresentou o projeto de lei na Assembléia Legislativa em 2007. A proposição obteve a aprovação unânime dos demais deputados no início deste ano e a governadora Ana Júlia Carepa assinou a sanção da nova lei no último dia 24. (Enize Vidigal)

Elza Miranda pode assumir vaga de deputado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando neste momento o processo RO 1.540 (deputado Bira Barbosa). Dependendo do resultado, a suplente de deputado Elza Miranda poderá assumir uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado.

___________________________
Atualizado às 21 horas

Deputado estadual Bira Barbosa foi absolvido da cassação por unanimidade pelos ministros do TSE.

Nota da Vale

Com relação a notícias veiculadas em algumas agências de notícias no dia de hoje, a Vale vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1) A Vale nega que algum de seus executivos tenha afirmado que a empresa vai cortar sua produção de minério de ferro em 25% no ano de 2009;

2) A Vale nega essa projeção de produção de minério de ferro para 2009;

3) A Vale divulgou hoje seu relatório de produção para o 1º trimestre de 2009, o qual está disponível no nosso website. Mais informações podem ser obtidas no referido documento.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2009

Jornal Serra Sul

Recebo e agradeço aos confrades Domingos Cardoso e Francisco Carlos edição nº 12 do jornal Serra Sul, de Canaã dos Carajás

Capital Inicial no aniversário de Parauapebas

Na programação de aniversário dos 21 anos de emancipação político-administrativa de Parauapebas, que transcorre no próximo dia 10 de maio, vários shows musicais vão acontecer na Praça de Eventos.

Dia 9 (sábado), num show gospel, apresentam-se à noite na praça o grupo Adoradores por Excelência, Sâmia, Érika e banda Novo Som.

Dia 10 (domingo), aniversário da cidade, ocorre alvorada às 5 horas da manhã com fogos de artifícios e abertura dos Jogos Interescolares de Parauapebas (Jips), às 8 horas.

À noite, a partir das 19 horas, na Praça de Eventos, apresentação do DJ Lobato, Leo Pará, dupla sertaneja Arnaldo e Armando, banda Legionários e, para finalizar a programação, grande show da banda Capital Inicial (foto).

Uma velha da pesada

CRÔNICAS DO PC

Dona Maroca é uma senhora idosa, passando dos 60 anos. Ainda tem fôlego para desenvolver várias atividades físicas. É um desafio para quem já viveu tantos anos. Cultiva pomares, onde tem plantado dezenas de pés de frutas cítricas e ervas medicinais. A compensação pelo seu trabalho é que não faltam compradores de sua produção. O dinheiro da venda dos produtos engorda sua aposentadoria de viúva do marido, que foi tabelião do cartório de registro civil.

Pelo visto, Dona Maroca desenvolve atividades diversificadas, desafiando a idade que tem. Todavia, não importa. Reconhece procedimentos certos de sua parte, e não admite ninguém falar no assunto com ela, lhe reprovando. Não aceita ser chamada de velha, dizendo com firmeza: “Tenho apenas um pouco mais de 60 anos”. É uma pessoa extraordinária.

Primeiro serviço que faz todos os dias, antes do sol raiar, é exercitar-se por uma hora seguida, correndo, levantando peso e nadando. Não sopra nenhuma vez, mostrando cansaço. Em seguida, até as 10 horas, colhe frutos, folhas e flores; remove terra, aduba e asperge água em plantas de jardins e jarros. Em seguida, faz limpezas e vai para a cozinha preparar almoço e jantar à base de legumes, verduras e frutas.

Faz dois anos que ficou viúva. Guarda no coração saudoso a memória do companheiro querido, de anos de convivência e amor. Nunca o esqueceu, sempre com pesar pelo desaparecimento do companheiro, e que só lhe trazem gratas recordações.

No entanto, que o finado lhe perdoe, mas a vida tem de continuar da mesma forma, pujante e motivada. Por isso, acha que cumpriu sua missão de viúva, e ter chegado a hora de encontrar novo parceiro. Tirar a roupa preta e andar vestida na moda, exibindo seu corpo ainda em forma de mulher atraente. Sim. Verdade!

Quer se casar novamente. Descobriu não tolerar a solidão. Gosta de dormir naquele aconchego, de costelinhas, esquentando as necessidades de um corpo fogoso, carente de abraços, beijos e muito carinho. Repete. Sim! É verdade. Não há vergonha em afirmar. Todo o tempo é tempo de amar, quer se seja jovem, cinquentão, ou mesmo na terceira idade. Afirma.

É una mulher bem tratada, independente, conservada, alta, vistosa, vaidosa, culta, cabelos longos e pretos, é evidente, tintos. Nunca perdeu o charme de se portar elegantemente, sendo alvo de olhares curiosos. Pela experiência, aconselha: “Jamais se entregue. A idade é apenas a consequência dos anos que passaram, nunca o fim das atividades do presente de quem tem cérebro, pernas, braços, vigor e excitação para ativar os estímulos, sem mais problemas”.

Tem um pormenor a esclarecer: Dona Maroca se conserva numa boa, ativa, e não quer sofrer decepções. Portanto, ela alerta: só aceita um homem na faixa de sua idade, que seja vigoroso, forte, soltando faísca. Moleirão, dorminhoco, babão, nem pensar.

Tem saudade do seu finado. Varão e tanto! Nunca deixou de disparar o seu bacamarte. Pena é que nunca tiveram filhos. Esterilidade por parte dele. Quando jovem, ele foi acometido de caxumba, as sequelas do mal, lhe deixando estéril. Mas sempre em forma vigorosa.

Saudade é algo que maltrata, suspira Dona Maroca, lembrando-se do passado! Haverá de continuar esperançosa, trabalhando, tranquila, na certeza de que um dia vai voltar a viver, como ela sempre preferiu, a dois, e numa boa.

Nunca vai esquecer-se de guardar o respeito e a memória do falecido, retirando do seu quarto de dormir a moldura da fotografia dos dois, no dia do casamento e no momento do beijo, continuando acendendo velas no seu lindo túmulo de mármore e granito.

Qual o machão desimpedido, com as devidas características exigidas, que se habilita? Dona Maroca aguarda.

Pedro Cláudio M.Reis (PC) / E-mail: pcmourareis@yahoo.com.br

Caso cárcere de jornalistas em Xinguara

Do blog de Hiroshi Bogéa

O depoimento de Edinaldo
Tirem suas conclusões, diante de algumas passagens do depoimento do repórter Edinaldo de Sousa (exclusividade do blog), transcritas ipsis litteris, com grifos do poster:

O contato
“Que no dia 18/04/09, por volta das 10:30hs, a advogada do Grupo Agropecuária Santa Bárbara, Dra. Brenda Santis, entrou em contato via telefone com o depoente e informou ao mesmo que os "sem-terra" da fazenda Espírito Santo haviam sequestrado um caminhão e o motorista do mesmo, e estavam indo em direção a sede, tendo a advogada perguntado ao depoente se o mesmo estava interessado em cobrir a matéria; que a advogada informou que já havia procurado a polícia, no entanto não teve resposta.”

A viagem
“Que por volta do meio-dia a advogada ligou novamente para o depoente informando que estava se deslocando até a fazenda Espírito Santo em um avião e ofereceu a aeronave para levá-los até a propriedade, juntamente com Felipe Almeida, Victor Haor e João Freitas, além da advogada Brenda; que por volta de 13:10hs o avião deslocou do aeroporto de Marabá, e chegou a fazenda Castanhais por volta das 14 hs, tendo aterrizado em uma pista de pouso da fazenda, distante da sede da fazenda Espírito Santo, cerca de 10 km.

A recepção
Que ao desembarcarem do avião foram recebidos por uma funcionária do grupo, e em ato contínuo se deslocaram para a sede da fazenda Espírito Santo, onde o Sr. Oscar Boller, deu uma entrevista para os repórteres.

A pauta
Que após a entrevista na sede foram até um local informado pelo gerente Oscar Boller onde havia ocorrido abate de animais no di anterior, no entanto no caminho encontrou vários trataores fechando uma estrada vicinal que dá acesso a sede da fazenda, tendo o fato sido registrado pelos repórteres; Que ao chegarem no local do abate encontrou três animais mortos, e ainda vários urubus sobrevoando o local, e nesse momento registraram ainda um gado ferido a bala; que o local, onde ocorreu o abate dos animais fica cerca de 2 km do acampamento;

O sequestrado
Que neste momento o motorista do caminhão chegou no local onde os animais foram mortos, ocasião em que o depoente entrevistou o motorista Josué Edinaldo do Nascimento, o qual confirmou que estava conduzindo o caminhão quando foi abordado por cerca de 50 sem terras, dos quais quatro deles portando arma de fogo e arma branca entraram na gabine do caminhão e sob ameaáca obrigaram o motorista a conduzir o veículo em direção a sede, não sabendo informar o depoente como o mesmo conseguiu sair do caminhão. Que depois da entrevista todos se deslocaram até uma área de pasto onde o caminhão estava abandonado, carregado de palha.

O encontro
(...) Que no momento em que o depoente e demais repórteres cruzaram com os sem-terras, o depoente teve que sair da estrada para não ser atropelado pelos sem-terras, ocasião em que um dos sem-terra pegou o equipamento do declarante (câmera digital) e ficou segurando a mesma, enquanto que outros tentavam pegar a filmadora do repórter cinematográfico João Freitas, sendo que um dos sem-terra disse que não eram para pegar pois o João Freitas era “chegado” dele.

No embalo da marcha
Que os sem-terra em nenhum momento pararam a marcha em direção ao retiro, acrescentando o depoente que todos os repórteres se viram em meio aos sem-terras, tendo acompanhado a caminhada por alguns metros, inclusive os sem-terras impediram a realização de imagens; (...) Que a cerca de 500 metros da porteira, os sem-terra disseram para os repórteres que eram para os mesmos tomarem a frente da marcha, tendo entregue o equipamento do declarante e permitido que os demais repórteres filmassem os seguranças da fazenda; que o depoente ainda chegou a ouvir um dos sem-terra dizer que caso os seguranças começassem a atirar, os tiros iriam atingir primeiramente os repórteres; que o depoente ressalta que cerca de 50 metros da porteira a qual estava obstruída por um veículo tipo FIAT, de cor branca, todos os repórteres procuraram sair da linha de frente, tendo o depoente se deslocado um pouco mais para a direita e atravessado a cerca, momento em que tirou algumas fotos dos sem-terra pulando a cerca, e neste momento passou a ouvir vários disparos, tendo o depoente se deslocado para trás de um dos veículos para se proteger.

Sem cárcere
Que perguntado ao depoente se foi mantido em cárcere privado cercado pelos sem-terras na sede da fazenda, respondeu que não houve cárcere privado, e sim não poderiam sair de carro da fazenda, pos os sem-terra haviam bloqueado a estrada que dá acesso a Pa-150, assim como não existia mais vôos. Que perguntado ao depoente se havia um outro meio de saída da fazenda, respondeu que haviam estradas vicinais que dão acesso ao Estado do Tocantins, no entanto, o trajeto se tornara inviável.

Nota do blog (do Hiroshi)
Edinaldo conta que não retornou no mesmo dia do conflito a Marabá de avião em razão da aeronave ter partido lotada, transportando o cinegrafista Felipe Almeida, um segurança ferido e um sem-terra - também ferido. Ele retornaria a Marabá dia seguinte (19/04), por volta de 14h30, juntamente com o restante dos repórteres e a advogada Brenda Santis.

São Raimundo na final do Parazão com Paysandu

Ao derrotar o Clube do Remo pelo placar de 2 a 1, neste domingo (26) em Santarém, o time de São Raimundo conquista o segundo turno do Parazão 2009 e se habilita para jogar a final do certame com a equipe do Paysandu.

Durante a semana, a partida em Santarém chegou a ser ameaçada pelo setor jurídico do Remo, que contestava o local do jogo. Apenas na sexta-feira (24), com a desistência do Leão, foi confirmado o local.

Com o resultado, o São Raimundo vai enfrentar o Paysandu nos dois jogos da final do campeonato, o primeiro no dia 3 de maio, no Mangueirão, em Belém.

A situação do Leão agora é complicada, pois, ao perder a partida, o clube também perdeu uma vaga na disputa da Série D do Brasileirão, o que deixa o Remo sem nenhum jogo oficial durante o restante do ano.

Agência de viagens internacionais

Até tu, Gabeira...! Pior do que terem transformado o Congresso Nacional numa agência de viagens internacionais é imaginar o que mais falta descobrir de falcatruas nessas casas legislativas brasileiras.

Fica no mesmo apenas saber que se trata de denúncias-relâmpagos e logo tudo cai no esquecimento e as maracutaias permanecem ou voltam de outra forma.

Do cinismo dos parlamentares, a chamada grande mídia já cuidou. Mas um aspecto precisa ser ressaltado. Os inocentes e os calhordas deram prejuízo ao erário da mesma maneira. E não souberam distinguir o correto do errado. Todos precisariam de manual para dizer que o dinheiro público não deveria ser utilizado para familiares, outros parentes e amigos viajarem a passeio pelo exterior. Se ao menos fosse para um tratamento de saúde, não teria discussão do erro, pois não se tratar de interesse público. Mas aí se trataria de uma questão humanitária. Não, eles entendiam normal usar cotas do dinheiro público para lazer de mulheres, amantes, namoradas e namorados, dependendo da preferência sexual de cada um.

Quando se fala em transparência, parece algo fora do comum. O dinheiro é público e o conhecimento de todo centavo gasto pelos políticos é imperioso. Não basta tornar público, é preciso discutir a necessidade desses gastos. Ter condições de trabalho é uma coisa necessária, mas mordomia é coisa de subdesenvolvimento social.

Ameaça de renúncia é outro aspecto de chantagem interessante. Como se eles tivessem relevância. Desafio a questionar o povo sobre essa possibilidade. Ah, que bem fariam! Depois, mencionam o risco que corre a democracia com o alarde da imprensa. Em hipótese alguma democracia pode significar bandalheira. Se o resultado desse regime for a apropriação do dinheiro público, seria necessária a busca de outra via.

Os parlamentares brasileiros querem fazer crer que esses desmandos resultem do regime democrático. Além do beneficio social trazido pelo Congresso ser zero, o desperdício do dinheiro público é constante e arraigado. A sociedade tem mesmo que se fortalecer a ponto de mudar isso e da forma que for necessário. Democracia não pode ser sinônima de mordomia.

Nessas horas aparecem altruístas que movem ação e outras medidas louváveis. Mas quem tem que mover as ações é o Ministério Público. Faz parte do seu dever e do seu papel de zelador do ordenamento jurídico nacional. E não precisa de nenhuma representação, pois se trata de assunto notório e de conhecimento geral.

Também seria hora de ver a atuação das representações de classe, como sindicatos e centrais, assim como a UNE. Nessa hora, os governadores e o presidente não se manifestam. Se fosse para bajular, apareceriam. Do presidente, não precisa. Ele tem sido contra tudo de que se exija ética.

Nossa sociedade ainda reage pouco, mas já se mexe um pouco. A ponto de o constrangimento ser nítido, mesmo que seja somente para as câmeras. Hoje, todos sabem que a imagem do Congresso é pior do que qualquer coisa que represente sujeira. Infelizmente. Mas foram eles quiseram e agiram para isso.

Pedro Cardoso da Costa (Interlagos/SP), bacharel em Direito

Flamengo Máster vence selecionado de Parauapebas

Fotos: Pebinha de Açúcar

Em partida amistosa realizada no último sábado (25), no estádio Rosenão, o time do Flamengo Máster venceu o selecionado máster de Parauapebas pelo placar de 3 a 1.

Durante o jogo, os desportistas verificaram que atletas veteranos do Flamengo, como Adílio, Nunes, Rondinelli, Piá, Djair, Nélio, Zé Carlos e outros, não esqueceram o bom futebol que praticaram em décadas atrás.

Show à parte
Na preliminar, os Gigantes do Norte, time formado por anões, deram um show no gramado do Rosenão, vencendo a seleção sub-15 de Parauapebas por 6 a 2.

Alguns dos atletas anões, por causa de semelhança física, se autodenominam com nomes de jogadores famosos como “Mineiro” (Carlos Ribeiro), “Ronaldo” (Leonardo da Conceição), “Romarinho” (Michel Ribeiro), “Petkovic” (Antonio dos Santos), “Robinho” (José Adailton Soares), “Vagner Love” (Casimiro Ribeiro) e outros.

O anão “Capacidade” (Alberto Jorge) trabalha também nos programas televisivos “Barra Pesada” e “Metendo Bronca”, na TV RBA, em Belém.

O time dos Gigantes do Norte, com sede na capital do estado, tem como presidente Carlos Lucena e como técnico Max Goiano.

Outra atração nas duas partidas de sábado foi a atuação do árbitro Margarida, com seu jeito engraçado de apitar o jogo, trajando uniforme cor de rosa, lembrando o árbitro de futebol Jorge José Emiliano dos Santos, o popular "Margarida", homossexual assumido que faleceu no ano de 1995, vítima do virus do HIV.

Corte

Nota do Movimento Negro de apoio ao ministro Joaquim Barbosa

Ao Supremo Tribunal Federal

Estupefatos, como todo o restante do país, assistimos a discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes e entendemos que se aquele tipo de discussão não cabe necessariamente na liturgia do Supremo, por outro lado, como disse o Presidente Lula, fortalece a democracia.

O Ministro Joaquim Barbosa teve a coragem republicana de tocar na ferida e deixar claro que a Justiça brasileira encontra-se em crise e o símbolo maior desta crise é o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes.

Sem entrar no mérito da questão, o Coletivo de Entidades Negras, em consulta à sua militância, decidiu aprovar este documento de apoio ao Ministro Joaquim Barbosa e quer vir a público dizer que sua postura nos orgulha e nos fortalece na luta em prol da população negra brasileira.

Joaquim Barbosa tem sido, desde que assumiu sua cadeira no Supremo, um ministro de conduta ilibada, extremamente íntegro e imparcial frente as causas que julga. Por tudo isso, reforçamos nosso apoio ao ministro e desejamos que, efetivamente, o fortalecimento do Judiciário e da democracia brasileira se dê a partir da coragem política que homens e mulheres, embuídos do mesmo espírito do Ministro Joaquim Barbosa, possam ter diante dos fatos que, de públicos e notórios, a todos nós, como cidadãos, nos entristece e envergonha.

Repórter da TV Liberal esclarece depoimento

Do blog de Hiroshi Bogéa

Vitor Haor, repórter da TV Liberal, ligou agora cedinho para o poster pedindo esclarecer pontos de seu depoimento à polícia a fatos envolvendo a pessoa dele, exclusivamente, não se reportando, nesse caso, aos fatos ocorridos com os demais colegas de imprensa presentes à fazenda Espírito Santo.

Sobre cárcere privado: confirma ter dito na oitiva não ter se sentido como refém dos sem-terra.
Sobre acusação do propalado escudo humano: “Pessoalmente, como fiquei atrás de outro grupo de repórteres que seguiu à frente, entre eles o Felipe Almeida e o Edinaldo Souza”, Vitor esclarece não ter sido colocado na linha de tiro entre os invasores e a segurança privada.

Pediu também a retificação da versão de que o avião usado para transporte da equipe de reportagem tenha sido contratado por Daniel Dantas. “Quem alugou a aeronave foi a Agropecuária Santa Bárbara”, diz, esquecendo-se de que, num caso ou outro, dá na mesma.

Confirmou ter pedido autorização para cumprimento da pauta do assunto à Chefe de Reportagem da TV Liberal, equivocadamente citada no depoimento como Leni Andrade. O nome da profissional para quem Vitor Haor responde, na estrutura da televisão, é Leni Sampaio.
Preocupado com a repercussão do post junto aos colegas de profissão, o jovem repórter demonstra receio de ser exposto “como mentiroso da história”.

O blog esclarece também que os pontos mais importantes do depoimento de Vitor Haor foram repassados ao poster pelo Diretor de Polícia de Interior, Miguel Cunha, contatado ao celular, por volta das 17 horas de ontem (sexta-feira).

Reserva moral

Flamengo em Parauapebas neste sábado

O time do Flamengo Masters joga à noite neste sábado (25), no estádio Rosenão, contra a seleção de Parauapebas. Na preliminar, Anões do Norte.

Veteranos como Adílio, Andrade, Cláudio Adão, Djair, Lira, Josimar, Júlio César, Leandro, Nélio, Nunes, Piá, Rondinelli, Uri Gueller, Zé Carlos, Válber e outros craques deverão participar da partida amistosa.

O ingresso custará R$ 10,00 e poderá ser adquirido nas farmácias Zero Hora e DrogaRio; na rádio Arara Azul FM e no próprio estádio Rosenão.

CONVOCAÇÃO

Os beneficiários do programa Bolsa Trabalho cadastrados em 2008 que já tenham feito o curso ou não deverão comparecer à Casa do Trabalhador, localizada na Rua 11, s/nº, entre as ruas D e F, bairro Cidade Nova, Parauapebas, no período de 22 a 27/04/2009, para confirmarem seu cadastro no programa.

Caso os mesmos não compareçam até o prazo estipulado, seus nomes serão encaminhados à coordenadoria estadual do Bolsa Trabalho, para serem desligados do programa.

De acordo com o coordenador do programa em Parauapebas, Josevaldo França, os bolsistas que forem desligados do programa só poderão voltar para ao mesmo depois de 5 anos de sua primeira inscrição.

Deputados reagem ao pedido de intervenção

A base de apoio da governadora Ana Júlia Carepa, na Assembléia Legislativa do Pará, reagiu, na sessão ordinária desta quinta-feira (23), contra o pedido de intervenção federal no estado feito pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), protocolado pela presidente da entidade, senadora Kátia Abreu (DEM/TO), junto à Procuradoria Geral da República. A CNA também defende o impeachment da governadora, sob a alegação de não dar cumprimento às reintegrações de posse na região sul paraense.

“A senadora mente descaradamente. O governo cumpriu mais de 40 decisões judiciais de reintegração de posse. A governadora tem nossa solidariedade. A bancada do PT se soma ao avanço da reforma agrária no estado e no processo crescente de paz no campo”, reagiu a deputada estadual Bernadete ten Caten (PT).

Durante a sessão, os deputados consideraram exagero os intentos da CNA, alegando que a senadora está confundindo os interesses políticos com os do segmento patronal a que representa. Ainda foi citado que a senadora responde a processo pelo recebimento ilegal de doações de campanha da própria CNA, em 2006, conforme divulgado pela Revista Veja.

Reforma agrária
Segundo Bernadete, o avanço da reforma agrária “não é balela”, pois, entre os anos de 2003 e 2008, 81 milhões de hectares foram destinados a assentamentos, conservação, terras indígenas e aos governos estaduais no Brasil, o correspondente a 10% do território nacional. “O Governo Lula tem uma política completa de avanço de avanço da igualdade social”, acrescentou a parlamentar.

Dados do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (Incra) dão conta que, através do Programa Terra Legal, quase 90 mil posses serão legalizadas no Pará, nos 86 municípios que serão atendidos. Em todo o Brasil, o Incra ainda dispõe de 67 milhões de hectares para destinar à reforma agrária. A meta é regularizar 283.641 posses de até 4 módulos fiscais no prazo de dois anos e mais 13.218 posses de 4 a 15 módulos fiscais em três anos, além de fazer o georreferenciamento das glebas federais.

Para isso, haverá suplemento de R$ 49 milhões, revisão de algumas leis e decretos e ampliação das equipes de trabalho, sem a necessidade de contratação de mais servidores. (Enize Vidigal)

CONVITE

Envolvidos em conflito em Xinguara já depuseram

A investigação sobre o conflito ocorrido no final de semana no município de Xinguara entre integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e seguranças da fazenda Espírito Santo, pertencente ao Grupo Santa Barbara, que tem entre seus sócios o ex-banqueiro Daniel Dantas, deve sair em 30 dias, segundo o delegado responsável pelo inquérito, Luiz Paulo Galrão Filho. Ele informou que foram tomados depoimentos de trabalhadores rurais e de seguranças da fazenda.

De acordo com o delegado, o clima no local é calmo e desde sábado (18), quando ocorreu o enfrentamento, não há conflitos. Galrão informou ainda que 25 policiais da Divisão Especial de Conflitos Agrários estão no local desde sábado.

Segundo o Grupo Santa Barbara, a fazenda Espírito Santo foi invadida pelo MST pela primeira vez em fevereiro 2009. Logo em seguida, membros da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) também invadiram uma área da propriedade. No dia 27 de fevereiro, cerca de 200 pessoas do MST ocuparam o acesso principal à fazenda e, desde então, vinham controlando a entrada e saída de pessoas.

Na quarta-feira (22), o Ministério da Justiça informou que vai enviar 50 homens da Força Nacional de Segurança para o Pará, mas eles não vão atuar na região onde ocorreu o conflito.
A pedido do governo paraense, a Força Nacional vai reforçar o policiamento na capital, Belém, para que homens das polícias Civil e Militar do Estado sejam deslocados para a região do conflito agrário.

De acordo com o governo do Pará, policiais especializados em conflitos agrários estão sendo deslocados para a região de Xinguara. (Agência Brasil)

CNA poderá pedir impeachment da governadora Ana Júlia

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) deve pedir, na próxima semana, o impeachment da governadora Ana Júlia Carepa (PT), sob a alegação de que a mantadária estadual vem descumprindo decisões judiciais para a retirada de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) de fazendas localizadas especialmente no sul do Estado.

Nesta quinta-feira (23), a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), pediu à Procuradoria-Geral da República intervenção federal no Pará, pela segunda vez. Na quarta-feira (22), ela protocolou pedido, na Procuradoria-Geral da República (PGR), para que sejam cumpridos 111 pedidos de reintegração de posse de propriedades rurais invadidas pelo MST no Pará.

A senadora acusa o governo do Estado de não acatar as reintegrações já determinadas pela Justiça paraense. “Estamos vendo no Pará a era do absolutismo, onde a governadora pretende ser o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A lei deve ser cumprida, pois o regime democrático exige a manutenção do estado de direito e a separação dos poderes. Esperamos que a governadora tenha um minuto de bom senso e faça a lei ser cumprida até a próxima semana” , advertiu Kátia Abreu, ameaçando que se isso não acontecer já estão sendo colhidas assinaturas para uma ação popular, “porque queremos proteger os produtores rurais da região”.

Coletiva
Em coletiva, na manhã de quarta-feira, o chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, calculou que o estado tenha recebido 170 pedidos de reintegração de posse e já teria feito 70 reintegrações, sendo 56 em áreas rurais. “O governo anterior, pelo contrário, não fez nenhuma”, garantiu, acrescentando que existe um déficit estrutural no governo e que a base do conflito tem origem fundiária.

O chefe da Casa Civil também reiterou que a reintegração de posse da fazenda Espírito Santo, em Xinguara, não deve acontecer agora, pois já existem outras na fila. “Temos que seguir os critérios de que existem outras reintegrações na fila para serem feitas”.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Estado lançou nota dizendo que a desembargadora Marneide Merabet restabeleceu, no último dia 29, quatro mandados de reintegração de posse de fazendas ocupadas na região sul do Pará, inclusive da fazenda Espírito Santo.

A desembargadora, segundo a assessoria, inclusive requisitou apoio policial para o cumprimento dos quatro mandados judiciais. No último fim de semana, um confronto entre integrantes do Movimento de Sem- Terra e seguranças da fazenda deixou oito feridos.

Puty aproveitou para criticar a senadora Kátia Abreu, que vem exigindo intervenção federal no Pará, por considerar lento o processo de reintegrações. A senadora chegou a dizer que o Pará seria “uma terra sem lei”. “A senadora Kátia Abreu perdeu credibilidade dos paraenses. O Pará não é terra sem lei e ela deveria cuidar do estado dela. O que ela está fazendo é campanha federal”, alertou Cláudio Puty. (Fonte: Diário do Pará/AE)

150.000 acessos!

Sem perceber, ultrapassamos os 150 mil acessos neste blog, graças às importantes visitas de nossos internautas. Só temos que agradecer a todos.

Fluminense despacha Águia de Marabá

Com dois gols de Maicon, que entrou no intervalo, o Fluminense venceu o Águia de Marabá por 3 a 0, nesta quarta-feira à noite, no Maracanã, carimbando sua passagem para a terceira fase da Copa do Brasil.

No jogo de ida, em Belém, o time carioca tinha perdido por 2 a 1, e por isso precisa mesmo vencer a volta. Sofreu, jogou mal, mas mereceu a vitória por sua aplicação no segundo tempo.

O Fluminense, agora, vai enfrentar o Goiás, que na segunda fase passou pelo Brasiliense. Os locais dos jogos serão conhecidos em sorteio, sexta-feira, na sede da CBF, no Rio de Janeiro.

O Águia vai se preparar agora para a disputa da Série C do Brasileiro, com estreia marcada para dia 24 de maio, contra o Rio Branco, do Acre, em local ainda indefinido.

CONVOCAÇÃO DE ORIENTADORES DE APRENDIZAGEM

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE MATEMÁTICA
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA À DISTÂNCIA
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
PÓLO PARAUAPEBAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONVOCAÇÃO PARA ORIENTADORES DE APRENDIZAGEM
(TUTORIA PRESENCIAL)
CURSO DE BIOLOGIA – EAD
PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: 17 a 30/04/09
HORÁRIO: das 8 às 22 horas

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO
1) Requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado.
2) Currículo Lattes ou Curriculum Vitae atualizado e devidamente comprovado, com diploma(s) e histórico(s) do(s) curso(s) de graduação e pós-graduação (se houver).
3) Documento oficial de identidade e CPF.
4) Cópia do comprovante de residência.
5) Cópia do último comprovante de rendimentos aos candidatos com vínculo funcional em instituições públicas de ensino básico ou superior.

LOCAL DAS INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PARAUAPEBAS (RUA A QD ESPECIAL)
MAIS INFORMAÇÕES: CEUP/UAB OU PELO TELEFONE 3346-8191 / RAMAL 26

COORDENADOR DO POLO: ÁLVARO CASTRO

Fluminense x Águia de Marabá nesta quarta-feira no Maracanã

Marabá - O Águia de Marabá (foto) não só vive um momento único em sua história, partindo para enfrentar o Fluminense, no Maracanã, com a vantagem do empate, como terá pela primeira vez uma partida sua transmitida em canal aberto, na Rede Globo, para todo o país.

O jogo será nesta quarta-feira, dia 22, após a novela Caminho das Índias, às 21h50, conforme divulga chamada da emissora carioca.

Noticiário do Flu neste início de semana dava conta de que a equipe encara a partida contra o time marabaense como uma final de Copa do Mundo, pois uma eliminação da Copa do Brasil agora criaria uma crise no time de Carlos Alberto Parreira.

O primeiro jogo, em Belém, na semana passada, foi vencido pelo Águia pelo placar de 2 x 1, o que lhe dá a vantagem do empate no Rio de Janeiro. Águia neles! (Patrick Roberto)

Será?

NOTA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO

O Governo do Estado do Pará vem a público esclarecer que:

1. O Governo tem agido, desde o primeiro momento, em prol da paz no campo e na cidade. E o faz com responsabilidade, unindo equipes de saúde, educação e assistência social às operações das forças especializadas da segurança pública. Como consequência, conseguimos tornar as reintegrações mais eficazes, evitando que as áreas sejam reocupadas.

2. O Estado não tem medido esforços para diminuir a violência agrária. Tanto é que o número de mortes no campo caiu drasticamente no atual governo. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2006, no Pará, foram registrados 24 assassinatos decorrentes de conflitos pela posse da terra. Em 2007, houve cinco mortes. No ano passado, a Secretaria de Segurança Pública do Estado registrou uma morte e, em 2009, mais uma.

3. Dentro do cumprimento da lei e com base na política da negociação e do diálogo, o Governo do Estado criou Delegacias de Conflitos Agrários (Deca) em Marabá, Redenção e Paragominas, esta em fase de implantação. Essas unidades são formadas por policiais treinados para fazer mediação de conflitos. No ano passado, operações da Deca nas regiões de Tucuruí e Marabá apreenderam 200 armas. As delegacias atuam de forma integrada com a Ouvidoria Agrária Nacional e com as ouvidorias do Incra.

4. Este Governo recebeu o Estado desaparelhado, com efetivos policiais reduzidos e com 173 mandados de reintegração por cumprir. Já realizou dois concursos para a área, renovou os equipamentos e já cumpriu mais de 50 mandados de reintegração. Conseguimos reduzir o número de conflitos, criamos ouvidorias agrárias e fomos reconhecidos pela Pastoral da Terra como o Estado do Brasil com maior redução do número de mortes no campo.

5. O Governo reiniciou, em abril, suas ações de reintegração, havendo executado, exitosamente, nove reintegrações nos últimos 15 dias. E continua suas ações, conforme planejamento pactuado com o Judiciário.

6. Em relação aos recentes conflitos em Xinguara, o Governo esclarece que solicitou ao Governo Federal, no dia 2 de abril de 2009, que a Força Nacional, que já se encontrava no Estado desde o Fórum Social Mundial, aqui permanecesse por mais 60 dias, até o final de maio, quando se realiza no Pará um evento internacional na área da educação.

7. Essa solicitação visa atender a segurança urbana, enquanto a tropa especializada em conflitos agrários procede as reintegrações.

8. Não existe, até o momento, mandado de reintegração para a Fazenda Espírito Santo. A segurança estadual agiu quando houve ação criminosa. O Governo reafirma sua posição de que não aceitará ilegalidades e nem excessos de quem quer que seja.

9. Este Governo do Estado não vai permitir que se promovam massacres como o de Eldorado de Carajás, e por isso reafirma seu compromisso em manter a ordem, a justiça e dar garantia de direitos humanos a todos os paraenses.

Governo do Estado do Pará

NOTA OFICIAL DO MST

Em relação ao episódio na região de Xinguara e Eldorado de Carajás, no sul do Pará, o MST esclarece que os trabalhadores rurais acampados foram vítimas da violência da segurança da Agropecuária Santa Bárbara. Os sem-terra não pretendiam fazer a ocupação da sede da fazenda nem fizeram reféns. Nenhum jornalista nem a advogada do grupo foram feitos reféns pelos acampados, que apenas fecharam a PA-150 em protestos pela liberação de três trabalhadores rurais detidos pelos seguranças. Os jornalistas permaneceram dentro da sede fazenda por vontade própria, como sustenta a Polícia Militar.

Esclarecemos também que:

1- No sábado (18/4) pela manhã, 20 trabalhadores sem-terra entraram na mata para pegar lenha e palha para reforçar os barracos do acampamento em parte da Fazenda Espírito Santo, que estão danificados por conta das chuvas que assolam a região. A fazenda, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, do Banco Opportunity, está ocupada desde fevereiro, em protesto que denuncia que a área é devoluta. Depois de recolherem os materiais, passou um funcionário da fazenda com um caminhão. Os sem-terra o pararam na entrada da fazenda e falaram que precisavam buscar as palhas. O motorista disse que poderia dar uma carona e mandou a turma subir, se disponibilizando a levar a palha e a lenha até o acampamento.

2- O motorista avisou os seguranças da fazenda, que chegaram quando os trabalhadores rurais estavam carregando o caminhão. Os seguranças chegaram armados e passaram a ameaçar os sem-terra. O trabalhador rural Djalme Ferreira Silva foi obrigado a deitar no chão, enquanto os outros conseguiram fugir. O sem-terra foi preso, humilhado e espancado pelos seguranças da fazenda de Daniel Dantas.

3- Os trabalhadores sem-terra que conseguiram fugir voltaram para o acampamento, que tem 120 famílias, sem o companheiro Djalme. Avisaram os companheiros do acampamento, que resolveram ir até o local da guarita dos seguranças para resgatar o trabalhador rural detido. Logo depois, receberam a informação de que o companheiro tinha sido liberado. No período em que ficou detido, os seguranças mostraram uma lista de militantes do MST e mandaram-no indicar onde estavam. Depois, os seguranças mandaram uma ameaça por Djalme: vão matar todas as lideranças do acampamento.

4- Sem a palha e a lenha, os trabalhadores sem-terra precisavam voltar à outra parte da fazenda para pegar os materiais que já estavam separados. Por isso, organizaram uma marcha e voltaram para retirar a palha e lenha, para demonstrar que não iam aceitar as ameaças. Os jornalistas, que estavam na sede da Agropecuária Santa Bárbara, acompanharam o final da caminhada dos marchantes, que pediram para eles ficarem à frente para não atrapalhar a marcha. Não havia a intenção de fazer os jornalistas de “escudo humano”, até porque os trabalhadores não sabiam como seriam recebidos pelos seguranças. Aliás, os jornalistas que estavam no local foram levados de avião pela Agropecuária Santa Bárbara, o que demonstra que tinham tramado uma emboscada.

5- Os trabalhadores do MST não estavam armados e levavam apenas instrumentos de trabalho e bandeiras do movimento. Apenas um posseiro, que vive em outro acampamento na região, estava com uma espingarda. Quando a marcha chegou à guarita dos seguranças, os trabalhadores sem-terra foram recebidos a bala e saíram correndo – como mostram as imagens veiculadas pela TV Globo. Não houve um tiroteio, mas uma tentativa de massacre dos sem-terra pelos seguranças da Agropecuária Santa Bárbara.

6- Nove trabalhadores rurais ficaram feridos pelos seguranças da Agropecuária Santa Bárbara. O sem-terra Valdecir Nunes Castro, conhecido como Índio, está em estado grave. Ele levou quatro tiros, no estômago, pulmão, intestino e tem uma bala alojada no coração. Depois de atirar contra os sem-terra, os seguranças fizeram três reféns. Foram presos José Leal da Luz, Jerônimo Ribeiro e Índio.

7- Sem ter informações dos três companheiros que estavam sob o poder dos seguranças, os trabalhadores acampados informaram a Polícia Militar. Em torno das 19h30, os acampados fecharam a rodovia PA-150, na frente do acampamento, em protesto pela liberação dos três companheiros que foram feitos reféns. Repetimos: nenhum jornalista nem a advogada do grupo foram feitos reféns pelos acampados, mas permaneceram dentro da sede fazenda por vontade própria. Os sem-terra apenas fecharam a rodovia em protesto pela liberação dos três trabalhadores rurais feridos, como sustenta a Polícia Militar.

MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA - PARÁ

Um capitão de nome

CRÔNICAS DO PC

São muitas as histórias que contam a respeito do brioso capitão Câncio, no tempo da ditadura militar, em que ele comandou uma companhia de polícia numa cidade muito importante do interior do Piauí, chamada São Raimundo Nonato, a Capital da Pré-história, assim conhecida, dado a descoberta de mais de oitocentos sítios arqueológicos, onde os estudiosos encontraram importantes provas da existência de uma civilização que ali viveu há milhares de anos passados, deixando nas cavernas o marco maior de sua passagem, que são as escritas rupestres.

Nas escavações realizadas, foram encontradas urnas funerárias e objetos de cerâmicas, além de um esqueleto humano de mulher, segundo datação através do processo do carbono 14, com idade de mais de 12 mil anos. A cidade é um museu a céu aberto, interessante de se visitar.

Capitão Câncio, oficial da Polícia Militar do Piauí, chegou à cidade nos meados dos anos 60.

Naquele tempo, em todo o Brasil, nossas cidades viviam um clima muito tenso. Estavam em vigor os atos institucionais, cerceando a liberdade constitucional do povo. Os militares deitavam e rolavam no regime de força, controlavam tudo, encabrestando os políticos que exerciam o poder político. Muitas prefeituras, consideradas áreas de segurança nacional, ficaram sob intervenção federal. Mesmo assim, não deixavam de haver as querelas partidárias, muitas das vezes, os grupos rivais chegando às vias de fatos.

Foi numa situação igual a essa que o capitão Câncio fora escolhido para pôr termo na situação de violência na cidade de São Raimundo Nonato.

A primeira providência que tomou foi colocar ordem na própria casa. Rigidamente, disciplinou seus comandados dentro dos critérios militares. Pretendia dar um bom exemplo de ordem e comportamento, começando pelos seus subordinados. Em seguida, comunicou à população não admitir nem desordem nem provocações. Quem não obedecesse seria conduzido preso, sendo trancafiado na cadeia pública.

Militar sério, rígido, sempre executando suas tarefas sem nunca sair da linha, não tardou, por disciplina e por imposição de força, em consertar o que considerava errado, sem distinção, na cidade.

Ganhou a simpatia da população, seu nome ficando conhecido e temido em toda a região. Ninguém queria cair nas garras do capitão Câncio. A polícia tornou-se uma instituição respeitada, fazendo cumprir as leis e determinações militares, doesse em quem doesse.

Em 1967, aconteceram as eleições municipais. Foi determinado que haveria pleito em todas as cidades brasileiras, exceção para as consideradas de Área de Segurança Nacional. Às vésperas do pleito, os chefes políticos encontravam-se organizados para a disputa dos cargos eletivos. Na casa de um deles, o movimento ultrapassava as expectativas. Muita gente apoiando seus candidatos.

Para ser mais gentil, obrigava-se a fornecer alimentação a quem aparecesse prometendo votos. Para tanto, estava preparado. No cercado bem perto da casa, vários animais, entre carneiros, porcos, bois e até um touro de mais de vinte arroubas, que se encontrava amarrado em um mourão, brabo, berrando, fungando, tirando fumaça pelas ventas, sendo alvo das atenções dos presentes.

Em dado momento, o animal deu um pulo e conseguiu arrebentar a corda que o segurava. Rompeu a cerca, ficando livre. Baixou a cabeça e correu em direção a um grupo de pessoas, disposto a remeter. Foi gente espalhada para todos os lugares, ficando em cima de árvores e muros. O touro ficou parado debaixo de uma frondosa mangueira, ciscando, jogando terra para trás. Não teve homem corajoso que se atrevesse a chegar perto do bicho, nem mesmo para abatê-lo a tiros, porque só servia utilizar arma de grosso calibre.

O chefe político lembrou-se do capitão Câncio, comunicando-lhe o problema. Não demorou nada e o militar apareceu conduzindo no ombro um fuzil. Procurou um ponto apropriado que desse posição de tiro, e apontou a arma, mirando a testa do animal. Apertou o dedo no gatilho e disparou. Para sua surpresa, errou o alvo. A bala passou apenas de raspão, abrindo um corte na testa do touro. O animal espantando, ferido, ficou mais furioso, correndo em direção ao militar, pronto para atacá-lo. O capitão deu um pulo de lado, manobrou o fuzil novamente e atirou rápido, desta feita sem fazer pontaria. O animal deu um cangapé e caiu esperneando, mostrando um buraco de bala bem no meio da testa. O capitão sacou de uma lambedeira da cintura e sangrou o animal, bem sangrado, seccionando a veia jugular e o cabelouro do bicho.

O público que assistiu a cena vibrou. Pegaram o capitão e saíram com ele pelos braços.

Depois desse feito, o homem virou herói, sendo cantado em prosa e versos em toda a região.

Pedro Cláudio M.Reis (PC) / E-mail: pcmourareis@yahoo.com.br

Susan Boyle

Susan Boyle, agora, anda nas bocas do mundo. Desempregada, com 47 anos e um aspecto bem diferente do que se considera um padrão de beleza, ela surgiu num programa britânico intitulado "Britain’s got talent". Ao início da apresentação, o júri reagiu com ironia. Depois, rendeu-se. A voz de Susan Boyle foi mais forte do que todos os preconceitos. O vídeo com a sua atuação merece ser visto.

O episódio não devia ser apenas um conto de fadas. Devia convidar-nos a refletir sobre nossos próprios atos. Quantas vezes não temos comportamentos semelhantes aos membros daquele júri? Quantas vezes demonstramos preconceitos em relação a outras pessoas, só por causa da sua aparência? E quantas vezes damos a essas pessoas uma oportunidade de demonstrar seu valor?

Feriado

Remo e São Raimundo empatam em 1 a 1

As equipes do Clube do Remo e do São Raimundo empataram em 1 a 1 neste domingo (19) no estádio Mangueirão, em Belém, na primeira partida de ida e volta da final do 2º turno do Parazão 2009.

Os gols foram assinalados por Michel (18'1º), pelo São Raimundo, e por Helinton (20'1º), pelo Clube do Remo.

Com o resultado, a situação ficou complicada para o Leão, que precisava vencer para chegar próximo do título. Agora, o São Raimundo vai jogar pelo empate no próximo jogo, que deve acontecer no estádio Barbalhão, em Santarém.

A renda da partida foi R$ 124.493,00 e o público total foi de 10.638 torcedores, sendo 8.978 pagantes e 1.660 credenciados.

Blitz recolhe mesas e cadeiras das calçadas de bares e restaurantes

Fotos: José Piedade

Ontem (sexta-feira) à noite, uma grande blitz visitou e inspecionou vários estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e alimentos em Parauapebas, no intuito de mandar retirar mesas e cadeiras que são colocadas sobre as calçadas para atender a clientela e inspecionar a situação de higiene das cozinhas.

A operação foi integrada por representantes das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros; Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT): secretarias municipais de Urbanismo e de Meio Ambiente; Conselho Tutelar e outros órgãos de fiscalização, com acompanhamento da imprensa.

Como resultado da operação, foram recolhidas mesas e cadeiras que se encontravam sobre as calçadas, apreendido moto, constatado situação precária de higiene em cozinhas de bares e restaurante, determinado o fechamento de bares e feita detenção de donos de estabelecimento e até de menores de idade que consumiam bebida alcoólica.

Blog recebe Troféu 'Gente que faz... a diferença'

Valter Barreto passa o troféu ao jornalista Waldyr Silva

Este blog foi escolhido pela pesquisa popular como o melhor de Parauapebas. O evento é organizado pelo jornal Boca no Trombone do Estado do Pará, que tem à frente o prof. Valter Desidério Barreto.

Abaixo, algumas imagens da cerimônia de entrega do troféu "Gente que faz... a diferença" a personalidades de diversos segmentos da sociedade parauapebense, ocorrida na última quinta-feira (16).

Fotos: José Piedade e Pebinha de Açúcar; Montagem: Norin Rald

Acip em Ação

Recebo e agradeço exemplar da primeira edição do informativo da Associação Industrial, Comercial e de Serviços de Parauapebas (Acip), com matérias relativas às ações da entidade.

Banpará inaugura agência em Parauapebas dia 23

O Banco do Estado do Pará (Banpará) inaugura na próxima quinta-feira (23), na cidade de Parauapebas, sua mais nova agência (foto) em território paraense. Com ela serão 41 agências, que se completam com mais 37 postos de atendimento bancário (PAB) e 11 postos avançados de atendimento (PAA) para compor a rede física de atendimento do Banpará dentro do Estado.

A nova agência ficará localizada na rua F nº 302, bairro União, na área central da cidade. Suas instalações físicas são amplas e confortáveis, de forma a oferecer aos clientes e usuários de seus serviços o melhor atendimento. A agência contará com oito cash-dispenser, sendo sete terminais de saque e um de depósito.

De acordo com presidente do Banpará, Edilson Rodrigues de Sousa, a abertura da nova agência faz parte do projeto de expansão e melhoria da rede física de atendimento da instituição. O projeto está inserido na filosofia do governo Ana Júlia, de maximizar a atuação do Banco do Estado como agente financeiro indutor do desenvolvimento econômico do Pará e de melhoria das condições de vida de sua população, através do estímulo creditício à geração de renda e emprego.

Para gerenciar a agência de Parauapebas, a diretoria do Banpará designou Túlio César Alves Fagundes, profissional já testado em funções importantes e de larga experiência. Túlio ingressou no Banpará em 1991, atuou nas agências de Xinguara, Marabá e Redenção.

Com toda sua experiência e com o amplo conhecimento que tem da região, Túlio Fagundes faz avaliação positiva da chegada do Banpará a Parauapebas. Nos contatos que já fez na cidade, inclusive com futuros clientes do banco, o gerente pôde perceber que há uma grande ansiedade e evidente satisfação diante da iminente instalação, ali, de uma agência do Banco do Estado.

“A qualidade do serviço é hoje o grande diferencial do Banpará”, destaca o gerente da nova agência. Ele acrescenta que há reconhecidamente em Parauapebas uma grande carência de instituições financeiras, dada a existência de poucas agências bancárias para uma população bem numerosa alta taxa de crescimento. Existe uma grande concentração de funcionários públicos estaduais e municipais e da atividade privada que cresce a cada dia.

Para esses segmentos de mercado, a chegada do Banpará vai ser um benefício muito grande, considerando que as agências do banco mais próximas estão localizadas nas cidades de Eldorado, Canaã dos Carajás e Marabá, todas bem distantes de Parauapebas.

Até por isso – conclui o gerente –, percebe-se que os moradores de Parauapebas estão ansiosos pela chegada do Banpará. (Fabrício de Miranda Ferreira)