Apartir de 3 de julho, nenhum candidato às eleições deste ano poderá participar de inaugurações de obras públicas. O calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado ano passado estipulava a proibição apenas para candidatos a presidente da República e governador, além dos vices.A extensão da regra a todos os concorrentes - incluindo candidatos ao Senado, a deputados federal e estadual - atende às mudanças estabelecidas na minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso.
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da reforma na Câmara, declarou esta semana que a intenção dos parlamentares foi dar o mesmo tratamento a todos os concorrentes, além de tentar evitar o uso da máquina administrativa em ano eleitoral. Ele lembrou que não houve polêmica para aprovar essa mudança.
"É uma questão de isonomia. Antes, a proibição era só para cargos do Executivo. A mudança veio para amenizar um pouco o uso da máquina", justificou.
Dino informou que boa parte das decisões recentes do TSE foi tomada para contemplar a nova legislação. É o caso da resolução que obriga os candidatos a entregar à Justiça Eleitoral cópia da ficha corrida, que poderá ser consultada pelos eleitores.
Uma das novidades das resoluções do TSE, este ano, são regras mais rigorosas para impedir as chamadas doações ocultas, o que não ficou proibido na minirreforma eleitoral.
O novo calendário eleitoral divulgado pelo TSE dá prazo maior, até 10 de julho, para os políticos solicitarem à Justiça Eleitoral o registro da candidatura. (Fonte: O Globo)
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