Deputado manifesta solidariedade e apoio à OAB/PA

Em requerimento apresentado na última quinta-feira (4) à Assembleia Legislativa, o deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, manifestou votos de solidariedade e apoio à Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB/PA) pelas manifestações da entidade em favor do pleno funcionamento do Poder Judiciário do Estado, tanto na capital como no interior.

No documento, o parlamentar disse que as queixas da sociedade sobre a morosidade do Judiciário são constantes e, geralmente, com fundamento. Segundo ele, a ausência dos juízes nas comarcas protela decisões que, muitas vezes, afetam a vida e a moral do cidadão, deixando a eficácia do Judiciário bastante discutível. “Essa baixa eficiência se reflete em várias questões, como, por exemplo, no sistema penitenciário do estado”, declarou.

Para fundamentar sua posição, o parlamentar utilizou números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que durante um ano apurou crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Os números do CNJ, por exemplo, revelam que 50% da população carcerária do Brasil não são de condenados e que o estado do Pará extrapola essa média.

Já as informações do Infopen mostram que 58% dos presos no estado estão na condição de “presos provisórios”. Dados de junho de 2009 indicam que das 8.611 pessoas custodiadas no sistema penitenciário do Pará, 5.064 não foram julgadas.

Os números da CPI da Pedofolia, da Alepa, da qual Arnaldo Jordy foi relator, também constataram a mesma realidade quanto à morosidade do Judiciário. “A experiência vivida na CPI da Pedofilia demonstrou também esse vácuo da justiça”, afirmou. Em Belém, no período de 2004 a 2008, segundo os dados apresentados, ocorreram 1.990 notificações de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Dessas, apenas 13 sentenças condenatórias foram prolatadas e seis acusados presos.

Com a CPI, o número de sentenças aumentou para 60, em 2009, demonstrando que a exigência de maior eficiência do sistema nas comarcas não é abusiva. “Entendemos que a posição da OAB não reflete retaliação ou provocação gratuita contra a magistratura, até porque ninguém questiona a existência de magistrados dedicadíssimos, que superam as limitações estruturais da sua função, que dedicam seu tempo e seu conhecimento à causa pública e, em especial, aos mais desprotegidos”, enfatizou Jordy, defendendo a necessidade de ajustes fundamentais para que o Judiciário cumpra efetivamente seu papel como um dos principais instrumentos de defesa dos direitos e da cidadania. (Tânia Monteiro)