Nota da CPT de Xinguara, Tucumã e Marabá

A Procuradoria do Incra de Brasília ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Marabá, contra a Mineração Onça Puma Ltda (MOP), empresa do Grupo Vale, em 18 de junho.

A companhia tem um projeto de exploração de níquel, em fase avançada de implantação, em áreas incidentes sobre os projetos de assentamento Tucumã e Campos Altos, nos municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã e São Félix do Xingu, sul do Pará.

O Incra pediu ao juiz federal que seja imediatamente suspensa toda e qualquer atividade da Mineração Onça Puma que prejudique o meio ambiente e a reforma agrária, retirando-se todo maquinário destinado à extração mineral que provoque algum tipo de poluição ambiental e que finalmente sejam reestruturados os projetos de assentamento, voltando ao estado em que se encontravam antes da chegada da mineradora, com produção agropecuária, funcionamento das escolas, postos de saúde e transporte coletivo.

Atendendo a pedido do Incra, o juiz deve anular a compra irregular dos lotes dos assentados, feita pela empresa e fixar indenização em favor do órgão, pelos prejuízos sofridos em relação ao valor da terra nua, benfeitorias e créditos concedidos aos assentados que venderam suas parcelas.

Ressalta-se a grande importância desta iniciativa do Incra em impetrar a Ação Civil Pública contra a Vale, que tem cometido uma série de irregularidades na área, desestruturando dois importantes projetos de assentamento no sul do Pará, e prejudicando a vida de muitas famílias pobres, que estavam indefesas e totalmente à mercê do poderio econômico da mineradora.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi a primeira a denunciar os desmandos da Vale no Projeto Onça Puma, por meio de uma representação proposta junto ao Ministério Público Federal de Marabá, em 16 de abril de 2008, e posterior divulgação na imprensa.

Assim, espera-se que a Justiça Federal tome uma decisão firme de preservação do patrimônio público e do bem ambiental, determinando a necessária suspensão das atividades nocivas ao meio ambiente, à reforma agrária e à coletividade.

Da mesma forma espera-se que o presidente do Incra, prudentemente, aguarde a decisão da Justiça antes de pronunciar-se sobre o pedido da mineradora de desafetação da área.