Apesar de ausência de manifestação conclusiva da
Fundação Nacional do Índio (Funai), o projeto da Belo Sun, maior planta de
mineração de ouro a céu aberto do país, já possui “minuta de Licença Prévia”.
Segundo informações do site de acompanhamento de
processos de licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Pará
(Sema-PA), no dia 10/07, foi encaminhada minuta da licença prévia e o parecer
técnico de análise da viabilidade socioambiental à consultoria jurídica do
órgão do Projeto Volta Grande, no Rio Xingu.
O parecer técnico deve analisar os documentos
juntados ao processo pela empresa de mineração canadense Belo Sun, após
exigências da Funai e do Ministério Público Federal (MPF), acatadas pela Sema,
de complementação e correção do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado
em 2012 pela empresa.
Tais complementações envolvem a realização de
estudos antropológicos para diagnóstico dos impactos aos povos indígenas, a
análise dos impactos sinérgicos com a hidrelétrica Belo Monte, cuja barragem
está a 10 km do projeto, e outros problemas e omissões técnicas.
Várias dessas questões foram analisadas em
manifestação apresentada pelo ISA em janeiro de 2013, como decorrência da
audiência pública realizada na Vila da Ressaca, comunidade com 800 habitantes
que terá de ser realocada, caso o projeto seja licenciado. O documento sustenta
que, mesmo com a realização de estudos complementares, o projeto, hoje, é socioambientalmente
inviável, já que o ambiente de implantação e operação do empreendimento será
alterado de maneira imprevisível, segundo o próprio Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente (Ibama), após o início da operação da usina, o que impede uma
previsão adequada dos impactos e das medidas de mitigação necessárias para
diminuí-los.
“A complementação dos estudos ambientais em pontos
tão sensíveis deve obrigar a realização de nova audiência pública, para
apresentar às comunidades afetadas os impactos que realmente irão sofrer”,
afirma Leonardo Amorim, advogado do ISA. “A questão indígena é especialmente
importante, pois os impactos sobre os índios foram completamente ignorados no
EIA original, o que tornam incompletos os dados sobre os impactos negativos
apresentados nas audiências anteriores”.
O ISA tentou ter acesso ao licenciamento em
solicitação formal apresentada à Sema, em maio, mas não teve acesso ao
processo, sob a alegação de que a diretoria responsável não teve tempo de
analisar o pedido.
Projeto
Volta Grande
A empresa Belo Sun Mineração Ltda. é uma subsidiária
brasileira da canadense Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao grupo
Forbes & Manhattan Inc. A empresa detém autorização do Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisa mineral na região da Volta
Grande do Xingu e aguarda a emissão de licença ambiental – a Licença Prévia
(LP) – pela Sema para implantação do maior projeto de lavra e beneficiamento de
ouro no país.
A mineradora submeteu seus estudos com a pretensão
de instalar o empreendimento a aproximadamente 10 km de distância da barragem
principal de Belo Monte e a 9,5 km da Terra Indígena (TI) Paquiçamba. Em 11
anos de exploração, o projeto da Belo Sun deve revirar 37,80 milhões de
toneladas de minério. (Fonte: ISA)
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