* José Guimarães – A convocação de um plebiscito
para a realização de uma ampla reforma política, proposto pela presidente Dilma
Rousseff, é salutar para a democracia brasileira.
A construção do pacto para o aperfeiçoamento de
nosso sistema político e eleitoral ganha legitimidade ao se ouvir a sociedade,
e abre caminho para o aprofundamento da democracia brasileira,
institucionalizando o mecanismo de democracia participativa.
Previsto na Constituição, o plebiscito é um princípio
da democracia e um instrumento fundamental para a solução de problemas de toda
a sociedade.
Auscultar toda a população, com amplos debates,
permitirá um modelo novo, à altura do que tem sido expressado pelas vozes das
ruas, com arejamento de nossa democracia. Na verdade, o nosso sistema político
e eleitoral, herdado da Constituinte de 88, há tempos carece de atualização, a
começar pelo estabelecimento de um sistema de financiamento público de
campanhas, bandeira histórica do PT.
Esse é um dos pontos que devem ser colocados na
lista de questões a serem levadas à população. A influência do grande capital
nas eleições desvirtua nossa democracia e é a matriz de inúmeros escândalos
políticos nas últimas décadas. O PT defende financiamento público exclusivo de
campanhas e sistema eleitoral proporcional, com listas.
A proposta encaminhada pela presidente abriu um
debate no Congresso, que não se descuidará da apreciação de outras propostas do
Executivo para dar continuidade a ações e políticas públicas iniciadas durante
o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, tais como o combate à inflação e à
corrupção, e a realização de mais investimentos na educação, na saúde e nos
transportes públicos.
O projeto iniciado em 2003 tem transformado
positivamente o Brasil nos últimos dez anos. Uma reforma política ampla alinha-se
às conquistas do período.
Não podemos ficar surdos às vozes das ruas. A
população brasileira tem manifestado, de forma inequívoca, que quer ampliar os
mecanismos de participação em nossa democracia. A mensagem presidencial
materializa o sentimento das ruas e cria condições para que o parlamento, com
autorização plebiscitária, avance nas transformações do marco constitucional e
enfrente a atual crise de representação.
Precisamos de um pacto, no Congresso, em sintonia
com os movimentos sociais e entidades como CNBB, CUT e outras centrais
sindicais, para a construção de um novo sistema político e eleitoral, à altura
dos novos tempos. O plebiscito é a saída, é o diferencial da reforma que tantas
vezes já foi discutida no parlamento. É o mecanismo mais eficiente e legítimo:
a sociedade deve ser ouvida sempre, pois é a propulsora das mudanças e é dela
que emana o poder que exercem seus representantes. Ouvir o povo oxigena a
democracia e faz avançar o processo de mudanças em nosso país, rumo a uma
sociedade justa, fraterna e democrática.
* Deputado federal (PT-CE) e líder do partido na
Câmara (publicado no jornal O Globo em15/07/13)
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