Depois de emitir os carnês para pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano e celebrar convênio com os
Correios e outra empresa para entrega destes documentos fiscais, o diretor do
Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), Eduardo Augusto de Queiroz, alerta
aos contribuintes quanto aos prazos para pagamento único ou da primeira parcela
de IPTU na rede bancária de Parauapebas.
Eduardo Queiroz lembra que inicialmente a prefeitura
estabeleceu que o pagamento único ou a primeira parcela venceria em 30 de maio,
mas, como o tempo não foi suficiente para a impressão dos carnês, esse prazo
foi prorrogado, impreterivelmente, para 30 de junho.
Assim, após receber o talão de carnê, o dono do
imóvel ficou com a opção de pagar a taxa anual à vista na rede bancária, com
desconto especial, ou parcelar o imposto em três vezes, com vencimentos nos
dias 30 de junho, 30 de julho e 30 de agosto, respectivamente.
Caso o carnê de IPTU não chegue à residência, por
alguma dificuldade de localização de endereço, o diretor pede à população que
procure o DAM, localizado na Rua F, esquina com a Rua 9, Bairro União, solicite
a segunda via e faça o pagamento do devido imposto, evitando ser penalizado com
cobrança de juros e multas, em caso de pagamento atrasado.
Outra preocupação de Eduardo Queiroz é quanto aos
lotes urbanos onde ainda não há imóvel construído e por isso não existe
numeração e nem pessoas para receber o carnê. Neste caso, o coordenador pede
mais uma vez que os proprietários de terrenos procurem o DAM para receber a
segunda via do carnê de IPTU.
Eduardo Queiroz faz questão de frisar que o
contribuinte de Parauapebas tem o IPTU mais barato do Brasil, com taxas que
variam de R$ 11,00 a R$ 250,00, por falta, ainda, de um plano diretor e
georreferencial no município.
Com exceção de contribuintes que tenham direito
comprovado de isenção do pagamento do imposto (Lei 4.358/07), o diretor do DAM
enfatiza que todo proprietário de imóvel urbano é obrigado a pagar o IPTU, de
acordo com o que determina lei municipal específica.
De acordo ainda com Eduardo Queiroz, foram
produzidos 77.152 carnês de IPTU e entregues aos contribuintes na segunda
quinzena do mês de junho pelos Correios e outra empresa contratada pela
prefeitura. (Waldyr Silva/Ascom PMP)
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