O Sebrae Nacional começou a distribuir, na última na quarta-feira (26), o Guia do Candidato Empreendedor aos diretórios nacionais dos partidos políticos para repasse aos candidatos a prefeito nas eleições municipais de outubro próximo. A distribuição aos diretórios estaduais já está sendo feita pelas unidades da instituição nos estados. A entrega aos diretórios nacionais começou pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS).
O Guia do Candidato Empreendedor foi elaborado pelo Sebrae com o apoio de entidades municipalistas e parlamentares. Traz orientações e exemplos concretos para candidatos a prefeito sobre como apoiar os micro e pequenos negócios e promover o desenvolvimento municipal. Tudo com base na Lei Complementar 123/06, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O documento mostra que o desenvolvimento é o grande desafio dos candidatos e a solução estratégica que as micro e pequenas empresas representam. E relaciona 10 principais compromissos que eles precisam assumir com o segmento: enfrentar a burocracia, reduzir a informalidade, criar ou melhorar a política tributária, planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável, priorizar essas empresas nas compras governamentais, investir no acesso à tecnologia, apoiar o associativismo, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros, promover a educação empreendedora e profissionalizante e aprovar e implantar a lei geral municipal desses negócios.
Após as eleições, o Sebrae deverá distribuir documento para os prefeitos eleitos com orientações mais detalhadas sobre o que e como fazer para apoiar os pequenos empreendimentos e promover o desenvolvimento sustentável das municípios. Esse tipo de guia foi distribuído pela instituição em 2004.
Segundo o consultor do Sebrae, Hélcio Moreira, este ano estão sendo distribuídos 60 mil exemplares do documento. Maiores informações, entre em contato com a Agência Sebrae de Notícias, pelo fone (61) 3348-7494.
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