O cerco contra os bancos está se fechando. Tarifas abusivas, cobranças indevidas, fraudes e atendimento de má qualidade vão ficar na mira do Banco Central (BC). O órgão estará de olho em todas as reclamações feitas nos Procons que sejam relacionadas a assuntos financeiros. Nem mesmo as operadoras de cartões de crédito vão escapar da fiscalização.
Esse monitoramento será feito a partir de uma parceria do BC com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça (MJ).
Com a medida, a intenção é que o Banco Central passe a ter conhecimento dos problemas enfrentados pelos consumidores. Um exemplo é o tempo de permanência nas filas dos bancos.
Alguns estados e municípios estipulam um tempo máximo de espera para atendimento, mas nem sempre o período é respeitado. Com as queixas em mãos, o BC poderá cobrar mudanças das instituições. Os bancos que não fizerem melhorias poderão ser multados ou até inabilitados.
Atualmente, o BC até tem um canal de atendimento ao consumidor. Porém, poucas pessoas sabem que podem fazer denúncias no órgão.
Além disso, as queixas que hoje são registradas nos Procons não obrigam as empresas a fazerem melhorias. Entre as principais dificuldades enfrentadas pela população estão cobranças abusivas, taxas de juros altas, filas gigantescas, inclusão do nome do cliente indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito e problemas com a compra a prazo.
"A previsão é de que o projeto seja enviado em setembro ao Conselho Monetário Nacional", informou o presidente do BC, Henrique Meirelles.
Segundo ele, o Banco Central terá um mapa das principais queixas. "Vamos implantar um sistema para saber onde precisaremos estar mais atuante. Queremos descobrir tanto os setores específicos quanto os produtos que geram o maior número de reclamações. Nossa meta é conquistar preços justos e competitivos, para que o consumidor tenha seus direito preservados", afirma.
O Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, explica que o DPDC já deve fazer as primeiras remessas de denúncias ao Banco Central nos próximos dias.
Em Parauapebas, ir ao banco é um grande transtorno
Em Parauapebas, uma simples ida às agências bancárias para sacar um cheque ou pagar um boleto é um grande transtorno para o usuário.
A cidade conta com a Lei Municipal nº 3.821-A, de 31 de agosto de 1999, que regulamenta sobre o tempo de permanência de pessoas em filas, mas os bancos desrespeitam a norma.
De acordo com o artigo 2º da referida lei, as agências bancárias devem atender o usuário em até 20 minutos de permanência na fila em dias normais; e em até 30 minutos em véspera de feriados prolongados e nos dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais e de vencimentos e recebimento de contas de concessionárias de serviços públicos e tributos municipais, estaduais e federais. Às vezes, o usuário fica até 3 horas na fila.
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