Vice Afonso, secretário Delmar e prefeito Darci
Por ocasião do anúncio das medidas a serem tomadas para se livrar dos efeitos causados pela crise financeira mundial, o prefeito Darci Lermen justifica que elas são necessárias.
Acompanhe abaixo o teor do documento distribuído nesta segunda-feira (5) à imprensa pelo gestor municipal.
Iniciativas para abordagem à crise financeira, reorganização da gestão, racionalização administrativa, redução da despesa e incremento da receita própria do município
O prefeito municipal de Parauapebas,
Considerando ser a atividade mineradora a principal vocação econômica do município de Parauapebas e que a extração mineral, em proporções ainda não completamente dimensionadas, se vê comprometida em razão da crise financeira mundial;
Considerando a conseqüente redução na comercialização do produto mineral em face de queda da procura pelos mercados tradicionais;
Considerando os reflexos dessa realidade na economia do município e, sobremodo, na redução da receita da fazenda municipal;
Considerando a necessária modernização da máquina pública em sua estrutura e funcionamento, a partir de novas diretrizes para a gestão pública municipal que lhe permitam um salto de qualidade e eficiência rumo ao seu destino de grande cidade;
Considerando a esperada atitude de responsabilidade do Poder Executivo Municipal em antecipar medidas, no que lhe compete, para a superação do quadro de dificuldades vindouro – interno à administração pela queda na arrecadação e externo pela retração das atividades produtivas do município – e decorrentes da crise financeira, já de conhecimento público;
DECIDE tomar as seguintes iniciativas:
NAS POLÍTICAS DE GESTÃO
1) Implantação de modelo de gestão ágil e inovador na administração municipal, abrangendo aspectos estratégicos, táticos e operacionais;
2) Funcionamento articulado e sistemático do governo em suas instâncias para a execução do Planejamento 2009;
3) Controle rigoroso da execução da despesa a partir das prioridades do governo e do planejamento orçamentário já produzido pelas secretarias e órgãos para 2009;
4) Ampliação das atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento, acrescentando-lhe competências de gestão, para a necessária coordenação e articulação interna e externa do governo, visando a ampliação da objetividade, racionalidade e eficiência da máquina pública.
NAS POLÍTICAS DE PESSOAL
5) As secretarias e órgãos do município terão estruturas administrativas enxutas, com um contingente de pessoal mínimo e composto por concursados e cargos comissionados, já previstos em lei;
6) Abertura de concursos públicos para o preenchimento dos cargos necessários para o funcionamento das secretarias e órgãos;
7) Ao tempo em que os concursos vão sendo realizados, poderão ser contratados servidores temporários, no estrito limite do necessário, e por meio de processo seletivo;
8) Em janeiro, excepcionalmente, visando a obtenção da racionalidade administrativa e adequação ao esperado quadro de redução de receita, a prefeitura funcionará apenas com seus serviços essenciais;
9) Novos contratos, e sempre no limite do mínimo necessário, só serão efetivados após processo seletivo e aprovação da comissão designada pelo prefeito para estes procedimentos. As secretarias e órgãos não terão autonomia para efetuar despesas com contratação de pessoal;
10)Revisão das cedências de pessoal de outros órgãos para a prefeitura e das cedências da prefeitura para órgãos ou poderes;
11)Durante o período de crise, para a despesa de pessoal, e no limite da arrecadação e da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão priorizadas a Saúde, Educação, Assistência Social e, no saneamento, água e coleta de lixo.
NAS POLÍTICAS DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E REDUÇÃO DO CUSTEIO
12)Contingenciamento do Orçamento 2009 na razão direta da queda presumida da arrecadação;
13)Revisão da programação orçamentária 2009 para readequação dos programas e ações;
14)Funcionamento, em janeiro, somente dos serviços essenciais;
15)Priorização, no limite da receita e da observância da legislação, das despesas de custeio nas mesmas áreas já mencionadas para as prioridades de pessoal;
16)Aquisição de frota própria de veículos para o atendimento dos serviços essenciais das secretarias e órgãos;
17)Revisão na rotina das licitações.
NAS POLÍTICAS DE INCREMENTO DA RECEITA
18)Modernização dos instrumentos de arrecadação tributária;
19)Adoção de medidas objetivando rigor na cobrança da dívida ativa do município;
20)Revisão das plantas de valores dos tributos de competência do município, com implantação, inclusive, do IPTU progressivo;
21)Transformação do Saaep (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas) em autarquia;
22)Criação da Coordenadoria de Captação de Recursos.
NAS INICIATIVAS QUE VISAM A REDUZIR OS EFEITOS DA CRISE SOBRE O MUNICÍPIO
23)As compras do município, no que couber, continuarão sendo realizadas no comércio local;
24)Intensificar as articulações em curso com o governo federal (PAC), governo estadual e Vale, para a atração de investimentos em infra-estrutura no município, com a contratação de mão-de-obra local;
25)Ampliar os serviços da prefeitura, analisado o cenário da evolução da receita, com início da flexibilização das despesas de custeio;
26)Implantar, no limite do orçamento e, buscando parcerias, programa de reabsorção na atividade produtiva;
27)Gestionar junto ao governo federal a alocação de recursos para programas assistenciais de emergência.
Parauapebas, 2 de janeiro de 2009
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