Calendário eleitoral4

2 de outubro (3 dias antes das eleições)
. Data a partir da qual o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235).

. Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput).

. Último dia para propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).

. Último dia para a realização de debates (Resolução nº 22.452, de 17.10.2006).

. Último dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora a urna e o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).

3 de outubro (2 dias antes)
. Último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).

. Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet (Resolução nº 22.460, de 26.10.2006).

. Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).

4 de outubro (1 dia antes)
. Último dia para substituição do cargo majoritário, até as 8 horas, quando o candidato for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo de registro, ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado; o requerimento, todavia, somente será tempestivo se observado o prazo de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/97, art. 13, caput e § 1º).

. Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).

. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º, § 4º e § 5º, I).

. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).

5 de outubro (dia da eleição)
Lei nº 9.504, artigo 1º, caput do artigo.
. Às 7 horas – Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).

. Às 8 horas – Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).

. Às 17 horas – Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).

. Depois das 17 horas – Emissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.