Justiça afasta do cargo prefeito de Marabá

O prefeito de Marabá, Tião Miranda, do PTB, foi afastado do cargo por decisão da justiça da cidade. É o primeiro resultado da ação protocolada por cinco promotores do MPE, que envolve também o ex chefe da Casa Militar, coronel Coelho, e que acabou sendo responsável pela sua queda , em meados do ano passado.Esta é a segunda vez que Tiao é obrigado a sartá fora da prefeitura.Na primeira ficou longos meses distante do cargo, quando assumiu o presidente da casa de Noca local, Maurino Magalhães, hoje candidato ao cargo de Tião.

Defesa
A defesa de Tião Miranda, nesta segunda-feira, recorrerá junto ao Tribunal de Justiça do Estado, com pedido de suspensão de liminar diretamente à presidência do TJE.
Fundamentos do advogado Inocêncio Mártires
Incompetência do Juízo – Reconhecido pelo STF ações de improbidade administrativa envolvendo prefeitos deverá ser processada original e privativamente no TJE do respectivo Estado.
Impossibilidade jurídica no afastamento – Afastamento previsto na lei de improbidade administrativa, e invocada na decisão da juíza Aldecy de Souza Pissolati, “não se aplica a agente político, mas sim, somente a servidor público”.
Decisão fora do pedido – Segundo Inocêncio Mártires, o Ministério Público não formulou em sua denúncia o afastamento do prefeito, “assim a decisão é tecnicamente nula”. (Fontes: Diário do Pará, Quinta Emenda e Hiroshi Bogéa)