Plenário da Câmara dos Deputados aprova CPMF com 0,38% até 2011

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira (19) o texto base da proposta de prorrogação até 2011 da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismos considerados pelo governo como essenciais para garantir o equilíbrio das contas públicas. Votaram a favor 338 deputados, contra 117 votos não e duas abstenções.
Após horas de discussões, o plenário votou, ressalvados os destaques, o substitutivo do deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) que havia sido aprovado na comissão especial que analisou a matéria. A votação pôs fim a sucessivas tentativas de obstrução por parte de partidos de oposição. A votação das emendas aglutinativas e dos destaques foi marcada para hoje.
A CPMF foi aprovada com a atual alíquota de 0,38%. Com a DRU, a União pode gastar livremente 20% de sua arrecadação de impostos e contribuições sociais, movimento importante num ambiente de rigidez do Orçamento. Hoje, cerca de 90% das receitas orçamentárias são vinculadas a gastos de natureza obrigatória.
Estabilidade
Em reuniões anteriores à aprovação da CPMF em plenário, Palocci e ministros das áreas econômica e social do governo destacaram que o imposto é o tributo mais eficaz contra a sonegação. A arrecadação da contribuição em 2006 foi de R$ 32 bilhões.
Para 2008, a expectativa é de uma arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões, revertidos para as áreas de Saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza.
A sessão foi encerrada logo após a votação, por acordo entre os partidos. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ponderou que não havia possibilidade de votar os destaques porque não haviam sido ainda analisadas as emendas aglutinativas apresentadas ao texto.
Chinaglia convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira, às 10 h e outra às 16 h, para continuar a votação em primeiro turno da prorrogação da CPMF.