Manifesto de deputados apóia reajuste de Cfem

Trinta e cinco parlamentares da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) assinaram nesta terça-feira (4) um manifesto elaborado pela deputada estadual Bernadete ten Caten (PT) que apóia o aumento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) dos atuais 2% sobre a produção líquida para 4% da bruta.
O assunto é alvo do projeto de Lei Federal nº 1.453/2007, de autoria do deputado José Fernando Oliveira (PV-MG). A Assembléia de Minas Gerais já assinou manifesto idêntico.
Os municípios, que sofrem diretamente o impacto ambiental da atividade, reclamam que a arrecadação da Cfem não cresce proporcionalmente ao lucro das mineradoras. A proposta é antiga, mas ganhou força no 8º Seminário Nacional dos Municípios Mineradores, ocorrido nos últimos dias 23 e 24 de agosto, em Belo Horizonte.
Bernadete preside a Comissão Minerária da Alepa, criada em abril deste ano, motivada por um requerimento dela. A comissão vai tratar da elaboração de uma nova política ao setor que traga mudanças além da Cfem, a fim de garantir maior justiça social às populações afetadas pelos danos ambientais e sociais gerados pelos grandes projetos mineradores.
A Assembléia acaba de contratar uma consultoria para a realização de estudo sobre o cenário do setor mineral hoje e embasar a elaboração da nova política.
O trabalho será respaldado pela parceria com o Governo do Estado, através do grupo de trabalho coordenado pelo diretor do Núcleo de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), o geólogo João Carlos Ribeiro da Cruz.
Dados
Segundo as associações de municípios mineradores de Minas e do Pará, a receita bruta da Companhia Vale do Rio Doce, a maior do Pará, no período de 2000 até 2006 cresceu 516%, saindo de R$ 9 bilhões para R$ 46,7 bilhões. Enquanto o lucro líquido nesse espaço de tempo aumentou 6,29%, gerando o montante de R$ 13,4 bilhões.
No ano 2000, a Cfem total arrecadada no Brasil representava apenas 6,39% do lucro líquido da CVRD, enquanto que em 2006 esse percentual caiu para 3,47% do lucro líquido.
Nos últimos três anos, a fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) identificou que as mineradoras deixaram de recolher R$ 2,2 bilhões de Cfem em Minas Gerais e mais R$ 600 milhões no Pará. (Enize Vidigal)