A Comissão de Transparência, Governança,
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado Federal, volta a se reunir nesta
quarta-feira (5), às 11 horas, para analisar uma pauta de seis itens. Entre
eles, o requerimento (RTG 29/2018)
do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que solicita ao Tribunal de Contas da
União (TCU) uma auditoria sobre a renovação antecipada dos contratos de
concessão de ferrovias destinados à mineradora Vale. Além da auditoria, Ferraço
também pede ao TCU que suspenda os processos de renovação, até que o processo
seja finalizado.
Contrapartidas
A Lei nº 13.488/17, sancionada
em junho do ano passado, torna possível a prorrogação antecipada das concessões
nos setores rodoviário, portuário e ferroviário. Para isso, são estabelecidas
contrapartidas por parte do governo federal para as empresas concessionárias.
A Vale opera hoje as estradas de Ferro Carajás e de
Ferro Vitória-Minas, cujas concessões vencem em 2027. Com base em
negociações em andamento, o senador Ricardo Ferraço reclama que a contrapartida
inicialmente estabelecida pelo governo federal seria a construção de uma nova
ferrovia entre Goiás e Mato Grosso. Em troca, as concessões da Carajás e da
Vitória-Minas seriam prorrogadas até 2057.
"Noticia-se que o valor a ser exigido na
contrapartida gira em torno de R$ 4 bilhões. Duas ferrovias por uma. E qual
será o incentivo econômico que terá a Vale em entregar uma ferrovia de qualidade
a milhares de quilômetros das linhas que hoje opera? A Secretaria de
Desenvolvimento do Espírito Santo considera ainda que o valor dos investimentos
projetados pelo governo está subdimensionado, quando comparado à rentabilidade
do negócio. O órgão entende que a renovação antecipada precisa ser comparada
com o que a Vale lucra hoje nas linhas que opera. Dados oficiais da Agência
Nacional de Transportes Terrestres [ANTT] mostram que a ferrovia Vitória-Minas
teve receitas superiores a R$ 3,2 bilhões em 2015, R$ 2,5 bilhões em 2016 e R$
2,5 bilhões em 2017. Já o lucro líquido foi de R$ 1,1 bilhão em 2015, R$ 708
milhões em 2016 e R$ 656 milhões em 2017", reclama o senador na
justificativa.
Com isso, Ferraço acrescenta que o investimento
exigido corresponde à receita média de menos de um ano e meio de concessão. No
entanto, a prorrogação é por mais 30 anos, "e isto considerando só a
Vitória-Minas".
No entender do senador, existe uma disparidade entre
o que é exigido de contrapartida e o potencial de lucros que devem ser
auferidos nas próximas quatro décadas pelas outras linhas. (Fonte: Agência Senado)
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