Fotos: Orion Lima
Em sessão extraordinária, realizada no início da
noite desta quinta-feira (20), o Poder Legislativo de Parauapebas aprovou o
Projeto de Resolução nº 3/2018, de autoria do vereador Rafael Ribeiro (MDB),
que cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de
Parauapebas, com a finalidade de estudar, analisar e marcar o posicionamento do
Legislativo em relação aos loteamentos residenciais localizados nos bairros Cidade
Jardim, Nova Carajás e Parque dos Carajás, neste município, especialmente no
que diz respeito às recentes demandas de reintegração de posse e ao
descumprimento das condições de infraestrutura por parte das respectivas
loteadoras.
De acordo com o projeto, a comissão, que terá prazo
de funcionamento de 180 dias, contados a partir da data de sua instalação,
podendo ser prorrogado por no máximo 60 dias, para conclusão dos seus trabalhos,
será composta por cinco membros indicados pelo presidente da Mesa Diretora da
Câmara, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional
partidária, conforme determina o parágrafo 4º do artigo 104 da Resolução nº
8/2016, observada a preferência do signatário para o exercício de sua
presidência, a teor do que disciplina o parágrafo 5º do referido artigo.
O artigo 4° do referido projeto diz que as despesas
decorrentes do funcionamento da comissão de que trata a resolução correrão à
conta de recursos orçamentários da Câmara Municipal de Parauapebas.
Na justificativa do projeto, Rafael Ribeiro se diz
preocupado com as recentes demandas de reintegração de posse e ao
descumprimento das condições de infraestrutura por parte da loteadora Buriti
Empreendimento,
responsável pelo loteamento Cidade Jardim, culminando com a retirada de grande
número de famílias de seus lares.
“Estes fatos são de grande repercussão e causam
graves prejuízos à sociedade e município, o que enseja a atuação da Câmara
Municipal de Parauapebas no sentido de acompanhar, analisar e estudar as
medidas que possam ser adotadas para regularizar a situação”, sublinha o
propositor.
Rafael Ribeiro reforça ainda que, por ter relação
direta com este fato, faz-se necessário que a Casa de Leis analise com maior
cuidado a situação dos referidos loteamentos e sua infraestrutura, uma vez que diversas
deficiências e irregularidades vêm sendo reiteradamente noticiadas pelos meios
de comunicação da cidade.
Apoio
No momento da discussão do projeto, todos os
vereadores presentes na sessão hipotecaram apoio aos trabalhos a serem
executados pela comissão temporária, colocando-se à disposição para buscar
soluções e resolver a situação junto às empresas incorporadoras que
comercializam lotes urbanos.
Auditório
Durante a apresentação da proposição, o auditório
Vereador João Prudêncio de Brito permaneceu lotado de familiares que de alguma
forma adquiriram lotes urbanos em Parauapebas e encontraram eventuais
dificuldades para pagar as prestações, que, segundo os compradores, têm sofrido
aumentos assustadores.
A cada voto dado para aprovar a criação da comissão,
os vereadores eram aclamados com palmas e cartazes pelos manifestantes, na
esperança de que a situação dos lotes urbanos seja solucionada.
O Projeto de Resolução nº 3/2018 recebeu parecer
favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e foi aprovado por unanimidade em
plenário.
Membros
da comissão
Logo após a aprovação
do projeto, o presidente da Casa de Leis, Elias da Construforte, mesmo
reconhecendo que o prazo regimental para escolha dos membros da comissão é de
15 dias, nomeou os vereadores Rafael Ribeiro (MDB, presidente), Joel Alves
(DEM), Eliene Soares (MDB), Horácio Martins (PSD) e Zacarias Marques (PSDB)
para compor a comissão temporária.
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