quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Procuradora regional eleitoral do MPF dá parecer favorável ao registro de Valmir Mariano


A defesa do ex-prefeito de Parauapebas, capitaneada pelo advogado Wellington Valente, entrou com agravo de instrumento contra a decisão da juíza Luzimara Costa Moura, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que indeferiu seu pedido de registro de candidatura ao cargo de deputado estadual nas eleições de outubro próximo, em virtude do candidato não ter apresentado a certidão de 1º grau da Justiça Federal.
Em síntese, a defesa alega que o candidato apresentou certidões de objeto e pé (certidão narrativa) dos processos em que é parte no 1º grau da Justiça Federal – Subseção de Marabá –, conforme Ids nºs 32385 e 32398, sem, contudo, apresentar o espelho/extrato da requisição de certidão que acusou a existência dos processos em andamento naquele grau de jurisdição, a fim de possibilitar que a Justiça Eleitoral verificasse a inocorrência de inelegibilidade.
“A Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pela conversão dos embargos de declaração em agravo regimental e, nesta condição, pelo provimento do recurso, para que a decisão agravada seja reformada no sentido de deferir o registro de candidatura de Valmir Queiroz Mariano”, finaliza o parecer, assinado pela procuradora Nayana Fadul da Silva. (Fonte: Site Zé Dudu)

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