A defesa do ex-prefeito de Parauapebas, capitaneada
pelo advogado Wellington Valente, entrou com agravo de instrumento contra a
decisão da juíza Luzimara Costa Moura, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará,
que indeferiu seu pedido de registro de candidatura ao cargo de deputado
estadual nas eleições de outubro próximo, em virtude do candidato não
ter apresentado a certidão de 1º grau da Justiça Federal.
Em síntese, a defesa alega que o candidato
apresentou certidões de objeto e pé (certidão narrativa) dos processos em que é
parte no 1º grau da Justiça Federal – Subseção de Marabá –, conforme Ids
nºs 32385 e 32398, sem, contudo, apresentar o espelho/extrato da
requisição de certidão que acusou a existência dos processos em
andamento naquele grau de jurisdição, a fim de possibilitar que a Justiça
Eleitoral verificasse a inocorrência de inelegibilidade.
“A Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pela
conversão dos embargos de declaração em agravo regimental e, nesta condição,
pelo provimento do recurso, para que a decisão agravada seja reformada no
sentido de deferir o registro de candidatura de Valmir Queiroz Mariano”,
finaliza o parecer, assinado pela procuradora Nayana Fadul da Silva. (Fonte:
Site Zé Dudu)
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