quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Coluna Linha Cruzada (18/10)

A previsão orçamentária enviada pelo Poder Executivo de Parauapebas para ser analisada, discutida e votada pela Câmara Municipal ainda este ano, para vigorar a partir de janeiro de 2013, quando a cidade já terá um novo prefeito, está estimada em R$ 888.190.000,00.
Isto significa que o orçamento do ano que vem deverá ser superior a R$ 1,3 bilhão, pois a previsão orçamentária é sempre feita para baixo, no sentido de dar ao administrador condições de enviar proposta pedindo suplementação no orçamento, que fica na base de 30% a 50%.
A proposta orçamentária de 2011 para 2012 foi pouco mais de 700 milhões de reais, mas a arrecadação durante este ano ultrapassou a casa do bilhão, levando a administração a apresentar mensagem pedindo suplementação em mais de 30%.
Entrando no Legislativo dentro do prazo legal, ou seja, no final de setembro, a proposta orçamentária já se encontra em poder da Assessoria Jurídica do Legislativo, que vai fazer o trabalho inicial, conferindo se a proposta está dentro do que determina a lei.
Estando os documentos dentro das conformidades, a tramitação dentro da Casa deverá passar pelas comissões para os devidos pareceres. Em caso de haver algum desencontro, o projeto volta para o Executivo para ser reelaborado.
Mesmo entrando na Casa Legislativa no final de setembro, a tramitação do projeto dentro dos gabinetes é demorada, e por isso sua discussão e aprovação final só deverão ocorrer no final de dezembro, quando o Legislativo se prepara para entrar de recesso.
O orçamento, quando colocado à disposição dos vereadores para as devidas apreciações, pode sofrer emendas, com os edis direcionando recursos para atendimento a projetos e ações sociais que são desenvolvidas por entidades no município.
Os atuais vereadores, mesmo não sendo reeleitos, podem fazer emendas no orçamento, direcionando recursos e dotações orçamentárias para entidades de seus interesses, mas as emendas ficam na dependência da sanção do gestor municipal.
O novo prefeito eleito em 2012, que toma posse só em 1º de janeiro de 2013, fica obrigado a trabalhar dentro da previsão orçamentária aprovada pela atual Casa Legislativa.
O prefeito eleito pode, se quiser, reunir-se com os atuais vereadores e fazer uma ação conjunta visando o bom andamento de sua futura administração, mostrando quais as prioridades de seu governo que podem ser colocadas nos valores do orçamento.
O município de Parauapebas teve o maior superávit comercial entre os municípios brasileiros de janeiro a setembro de 2012 (US$ 5,916 bilhões), ultrapassando Angra dos Reis-RJ, que estava em primeiro lugar até agosto deste ano e ficou com a segunda posição no período, atingindo US$ 5,777 bilhões.
O terceiro maior superávit foi alcançado por Santos-SP (US$ 3,547 bilhões), seguido por Nova Lima-MG (US$ 2,762 bilhões) e Paranaguá-PR (US$ 2,541 bilhões).
Os municípios que mais exportaram, de janeiro a setembro deste ano, foram Angra dos Reis-RJ, (US$ 8,781 bilhões) e São Paulo-SP (US$ 6,433 bilhões).
Parauapebas registrou vendas externas de US$ 6,151 bilhões e foi seguido por Rio de Janeiro-RJ (US$ 5,603 bilhões) e São José dos Campos-SP (US$ 4,453 bilhões).
E é só.

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