Promotor Manoel Adilton
Promotor Danyllo Colares
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Parauapebas têm prazo até hoje (quinta-feira) para responder a questionamentos do Ministério Público Estadual sobre o montante da arrecadação da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) e a destinação dos valores. A CFEM é uma contribuição oriunda da comercialização de minério extraído do solo do município de Parauapebas pela empresa Vale.
Em conversa informal com a reportagem no início da semana, assessores jurídicos dos poderes Executivo e Legislativo asseguraram que vão atender aos pedidos dos promotores públicos dentro do prazo solicitado pelo Ministério Público.
INQUÉRITO CIVIL
Assinado pelos promotores públicos Danyllo Pompeu Colares e Manoel Adilton Peres de Oliveira, o inquérito civil do MP determina que a Prefeitura de Parauapebas, a Câmara Municipal e a mineradora Vale informem o montante da arrecadação da CFEM por parte da administração municipal de Parauapebas e onde os valores estão sendo investidos.
De acordo com Portaria nº 47/2010-MP, datada de 24 de novembro último, a prefeitura tem prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público como e onde foram utilizados os recursos oriundos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais nos anos 2009 até o mês de novembro de 2010.
Nas considerações dos promotores, eles justificam que o repasse dos recursos da CFEM ao município de Parauapebas provém de riquezas locais, e que a utilização desses recursos deve ser revertida para beneficiar a sociedade de maneira direta e indistinta, uma vez que a riqueza pertence ao município.
Noutra consideração, a Portaria nº 47/2010-MP diz que “o Ministério Público tem como função institucional promover o inquérito civil e a ação pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.
Contando dez dias úteis a partir do dia 25 de novembro, a prefeitura tem até esta quinta-feira (9) para atender ao pedido do MP com as informações solicitadas sobre a aplicação dos recursos dos royalties repassados pela Vale.
VALE RESPONDE
Na resposta da Vale, assinada por Marcelo Cunha de Oliveira Bastos, a mineradora informou aos promotores que em 2008 recolheu de CFEM a quantia de R$ 135.374.182,00. Desta importância, a mineradora diz ter repassado R$ 87.993.218,00 (65%) aos cofres da prefeitura, R$ 31.136.062,00 (23%) ao Estado do Pará e R$ 16.244.902,00 (12%) ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Em 2009, de acordo com a Vale, a arrecadação total de royalties foi R$ 137.593.365,00, sendo R$ 89.435.687,00 para Parauapebas, R$ 31.646.474,00 para o Pará e R$ 16.511.204,00 para o DNPM.
De janeiro a junho de 2010, o total arrecadado pela mineradora foi R$ 79.036.939,00, cabendo ao município a importância de R$ 51.374.010,00, ao estado R$ 18.178.496,00 e ao DNPM R$ 9.484.433,00.
Quanto à Câmara Municipal, o Ministério Público quer saber se o Poder Legislativo acompanha e fiscaliza a utilização da CFEM por parte da administração municipal de Parauapebas.
O ofício nº 637/10-1ª PJP-MP encaminhado pela promotoria à presidência da Câmara Municipal foi recebido pela Câmara no dia 26/11, com pedido para ser respondido dentro de 10 dias úteis. (Waldyr Silva, Correio do Tocantins)
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