Categoria cobra lei em cartazes
Agostinho Belo e Edimar Duarte
Vereadores prometem solucionar problema
Assistentes sociais do município de Parauapebas estão exigindo o cumprimento da Lei nº 12.317/2010, de 26/08/2010, acrescentada de dispositivo à Lei 8.662/93, de 7 de junho 1993, que reduz de 40 para 30 horas semanais a carga horária da categoria em todo o país, sem redução salarial. O município de Parauapebas conta hoje com mais de 90 assistentes sociais, com a metade deles trabalhando no serviço público.
De acordo com Edimar Ribeiro Duarte, diretor do Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Pará (Sinaspa), com sede em Belém, cerca de 80% dos municípios paraenses já vêm cumprindo a lei, “mas estamos encontrando resistência no cumprimento da lei nos 20% restantes, entre estes o município de Parauapebas”, observa o sindicalista, acrescentando que foi convidado pela categoria que trabalha no setor público a sentar com os gestores do município, mas vem encontrando resistência para ser atendido.
VIA-CRÚCIS
Edimar Duarte contou à reportagem que uma comissão de assistentes sociais tentou ser recebida na última terça-feira (28) no Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de Administração, porém, não foi atendida. “Na Procuradoria Geral do Município, fomos recebidos pelo procurador interino, que pouco nos ajudou. E agora estamos aqui na Câmara Municipal, sendo muito bem recebidos, com os vereadores intermediando encontro da gente com os gestores do município para solucionar o problema provocado por eles”, explica Edimar Duarte.
Edimar Duarte contou à reportagem que uma comissão de assistentes sociais tentou ser recebida na última terça-feira (28) no Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de Administração, porém, não foi atendida. “Na Procuradoria Geral do Município, fomos recebidos pelo procurador interino, que pouco nos ajudou. E agora estamos aqui na Câmara Municipal, sendo muito bem recebidos, com os vereadores intermediando encontro da gente com os gestores do município para solucionar o problema provocado por eles”, explica Edimar Duarte.
Na Câmara Municipal, onde estava levando o pleito aos vereadores, o diretor do Sinaspa declarou à reportagem que se a lei diz que a partir de 27 de agosto deste ano deve ser cumprida em todo país, o prefeito tem que atender a lei. “Se não conseguirmos nosso objetivo, vamos entrar com mandado de segurança, mas espero que isto não seja necessário”, contemporiza.
Para o sindicalista, essa resistência por parte da Prefeitura de Parauapebas é uma surpresa, até porque “estamos exigindo o cumprimento de uma lei que foi sancionada por um presidente do Partido dos Trabalhadores, num estado onde a governadora é do Partido dos Trabalhadores e num município onde o prefeito é do Partido dos Trabalhadores”.
INDIGNAÇÃO
Mostrando-se bastante indignado no auditório da Câmara Municipal, na sessão de terça-feira (28), Agostinho Soares Belo, representante da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas), informou ao CORREIO DO TOCANTINS que uma comissão formada por assistentes sociais ficou três horas e meia na recepção da prefeitura esperando para conversar sobre o assunto, mas não foi atendida.
Mostrando-se bastante indignado no auditório da Câmara Municipal, na sessão de terça-feira (28), Agostinho Soares Belo, representante da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas), informou ao CORREIO DO TOCANTINS que uma comissão formada por assistentes sociais ficou três horas e meia na recepção da prefeitura esperando para conversar sobre o assunto, mas não foi atendida.
“Considero isso um descaso com uma categoria que naquele momento estava representada por uma entidade nacional (Fenas) e outra estadual (Sinaspa). Já fomos recebidos por ministros, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores deste país, com muito respeito, mas nunca fomos humilhados como aqui em Parauapebas”, dispara Agostinho Belo.
O representante da Fenas denunciou que alguns assistentes sociais que trabalham na prefeitura estariam sendo ameaçados de ter as horas descontadas, caso cumpram a lei federal, trabalhando apenas 30 horas e não 40 por semana. A reportagem esteve na manhã de quarta-feira (29) na recepção do Gabinete do Prefeito para conversar sobre a denúncia, mas foi informada que o chefe-de-gabinete João Fontana não estava atendendo naquele dia.
Apesar de tudo isso, Agostinho Belo diz acreditar que a prefeitura vai cumprir a lei federal. “Não queremos chegar ao extremo, aliás, que é um direito nosso, em entrar com mandado de segurança junto à justiça”, alerta, lembrando que a redução da carga horária dos assistentes sociais é uma luta histórica dos trabalhadores, garantindo qualidade de vida e melhor produção para o serviço público.
JUSTIFICAÇÃO
Na justificativa da prefeitura, ela só pode atender a categoria depois de uma mudança de lei municipal na Câmara de Vereadores para poder se adequar à lei federal. Para a categoria, isso é um “equívoco e desrespeito à lei maior”.
Na justificativa da prefeitura, ela só pode atender a categoria depois de uma mudança de lei municipal na Câmara de Vereadores para poder se adequar à lei federal. Para a categoria, isso é um “equívoco e desrespeito à lei maior”.
Agostinho Belo diz considerar Parauapebas como uma das cidades que mais crescem no país, com problemas sociais gravíssimos, e por isso é importante que os gestores públicos atentem para as políticas públicas com relação às assistências sociais. Matéria veiculada na edição desta quinta-feira (30) no Jornal Correio do Tocantins
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