O Ministério Público Federal advertiu a Secretaria
de Meio Ambiente (Sema) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Pará contra a
emissão de licença ambiental para o projeto de mineração que a empresa
canadense Belo Sun quer implantar no Rio Xingu, ao lado da área onde é
construída a usina hidrelétrica de Belo Monte.
Trata-se da instalação da maior mina de ouro ao lado
da obra da maior usina hidrelétrica do país, no trecho conhecido como Volta
Grande do Xingu.
O principal problema é que não houve até agora
nenhum estudo sobre o impacto da mineração nas populações Arara e Juruna da
Volta Grande do Xingu, já severamente impactadas pelas obras da usina.
Além disso, peritos da Procuradoria Geral da
República descobriram que a empresa anunciou aos acionistas em seu site que vai
extrair da mina o dobro de ouro que estava previsto no Estudo de Impacto
Ambiental (EIA). Nos EIA estava prevista extração de 37 milhões de toneladas de
ouro. Aos acionistas, a Belo Sun informou que vai extrair mais de 88 milhões de
toneladas de ouro.
Outra falha grave dos estudos é que a empresa não
sabe informar com precisão o número de migrantes que o empreendimento pode
atrair para a já sobrecarregada região do médio Xingu.
O MPF já havia recomendado, em fevereiro de 2013,
que a licença não fosse emitida sem os estudos sobre o impacto aos indígenas.
Até agora, a recomendação não foi cumprida e os estudos ainda não foram
apresentados.
“A recomendação não foi cumprida pelo órgão
ambiental, uma vez que, apesar de a Funai ter emitido, em novembro de 2012, um
Termo de Referência apto a sustentar quase a integralidade dos estudos de
componente indígena, estes ainda não tiveram início. E o órgão licenciador já
sinalizou que a licença de viabilidade poderá ser emitida sem esses estudos e sem
avaliação e anuência do órgão indigenista”, informou o MPF ao procurador-geral
do Estado do Pará, Caio de Azevedo Trindade.
As mesmas advertências foram enviadas ao secretário estadual
de Meio Ambiente, José Alberto da Silva Colares, que também recebeu a íntegra
do parecer técnico elaborado pelos peritos da 4ª Câmara de Coordenação e
Revisão do MPF, em Brasília, com base nos estudos apresentados até agora pela
Belo Sun. Para os peritos, pode ter havido subdimensionamento do projeto no EIA
da mina de ouro.
“O montante de ouro informado pelo empreendedor
(Belo Sun) aos seus acionistas é mais que duas vezes superior ao indicado e
considerado no EIA. Desse modo, a operação mineira necessária para o
aproveitamento do bem mineral, incluindo a destinação do rejeito e do estéril,
e a quantidade de insumos necessários ao processo industrial, deverá ser
elevada na mesma ordem de grandeza do aumento da reserva. Portanto, a magnitude
do empreendimento que hoje se pretende implantar é, pelo menos, o dobro daquela
submetida aos estudos ambientais”, diz o parecer do MPF
“Saliento a necessidade de verificação da real
dimensão deste projeto, haja vista a disparidade entre a reserva indicada nos
Estudos de Impacto e a reserva indicada no portal da empresa Belo Sun na
internet, a sinalizar que hoje já se pode afirmar que os impactos ambientais
deste projeto têm a potencialidade de atingir quase o dobro do que afirmam os
estudos, do mesmo modo que a expectativa de lucro do empreendedor seria muito
maior do que a afirmada”, alerta a procuradora Thais Santi, responsável pelo
caso.
O MPF deu prazo de 20 dias para que a Sema e a PGE
respondam às advertências sobre o empreendimento Belo Sun. (Fonte: Ministério Público Federal)
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