Após notícia veiculada na mídia impressa, denunciando que o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima (PR), estaria contratando empresas para prestar serviços ao município sem licitação pública, o Ministério Público do Estado (MPE) do Pará emitiu uma recomendação, solicitando, entre outras coisas, que a Prefeitura de Marabá não contrate empresas sem fazer processo licitatório.
De acordo com a Constituição Federal, empresas prestadoras de serviços só podem ser contratadas mediante processo de licitação pública, para assegurar condições iguais a todos os concorrentes.
No caso de Marabá, o prefeito havia dito que os serviços de limpeza e iluminação pública seriam feitos por empresas privadas, contratadas através de carta-convite. O ato fere os princípios da administração pública e constitui improbidade administrativa.
Entre as solicitações feitas pelo MPE, está a de que, a partir do recebimento da recomendação, o prefeito não emita carta-convite às empresas pré-cadastradas prestadoras de serviços públicos, e interrompa os contratos com as mesmas.
Além disso, num prazo de 5 dias, ele deverá enviar à Promotoria de Marabá as cartas-convite que seriam dirigidas às empresas, indicando os critérios utilizados para a escolha de cada uma.
A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça José Luis Brito Furtado, Josélia Leontina de Barros Lopes, Aline Tavares Moreira, Daniela Souza Filho Moura, Francisca Suênia Fernandes de Sá, Alexssandra Muniz Mardegan e Mayanna Silva de Souza Queiroz. (Fonte: Assessoria de Imprensa do MPE)
3 comentários:
o MPE deveria vir aqui no pebas, aqui a SEMOB contrata empresas sem licitacoes
Que tal o MP dá uma olhadela no DOE do dia 19.02.2009, onde foi publicada esta pérola:
DIÁRIO OFICIAL Nº. 31363 de 19/02/2009
PARTICULAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
Processo N°. 001/2009
Modalidade: Inexigibilidade de licitação n°. 001/2009
Objeto: Assessoramento Técnico-Juridico ao Gabinete do Prefeito.
Contratante: Prefeitura Municipal de Marabá
Contratado: Ulisses Veiga de Almeida, Contrato n°. 01/2009, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)- Vigência: 12 (doze) meses.
Recurso: Recurso Próprio
O Município de Marabá tem um quadro de procuradores concursados, com cercade 10 advogados, além da Procuradora-Geral, Dra. Aurenice Botelho. Não há necessidade de contratação, ao peso de 5 mil reais mensais, de um advogado recém-formado, o Doutor Ulisses, que vem a ser "noivo" da procuradora municipal Kelen Servilha, a qual, no passado, assessorou juridicamente Maurino Magalhães, quando este presidia a Amat.
Um cheiro péssimo exala da Folha 31, Nova Marabá...
bem!! moro em bsb mas sou filha de marabá, e vejo o prefeito maurino, uma vergonha, pós ele fez o que todos fazem depois d assumir uma prefeitura. ou seja nada..
e ainda nao respeito o eleitor. acham que somos tds burros.. ele num vai entra com outras empresas de construçaõ ele ja tem uma em vista. dele mesmo só que ta num nome de um laranja. e como ver,, aqui em brasilia tudo vira pizza, e ai em marabá vai dá suco de laranja.. ou seja de açai..genteeeee plo amor de DEUS abram os olhos vcs sao e fazem da nossa cidades uma vregonha elegente gente como o maurino, e como o tiaõ.. nao façam mas isso uma grande abraço a minha gente marabaense
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