Pec dos vereadores é prioridade da pauta após liberação

Depois da liberação da pauta, o plenário da Câmara dos Deputados deve votar a tão esperada proposta de emenda à Constituição, PEC 333/04, que disciplina o número de vereadores e os limites de gastos com as câmaras municipais. Apesar de contar com um substitutivo da comissão especial, discussões entre as lideranças partidárias já acertaram mudanças no texto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), adiantou que vários líderes já se mostraram favoráveis à idéia do deputado Vitor Penido (DEM-MG) que defende a redução do teto de gastos de 8% para 4,5% em cidades que arrecadam até R$ 6 milhões por ano, e de 5% para 1,75% para municípios com arrecadação superior a R$ 500 milhões por ano. Os índices incidem sobre a arrecadação municipal.