Projeto cria título de eleitor magnético

O eleitor poderá votar nos seus candidatos mesmo estando fora do seu domicílio eleitoral. Esta é a proposta do projeto de lei (PL 7.667/06), apresentado pelos deputados federais Orlando Desconsi (PT-RS) e Dr. Rosinha (PT-PR).
O projeto cria o título de eleitor magnético e a votação on-line em qualquer ponto do território nacional onde exista urna eletrônica. O título de eleitor magnético terá senha pessoal e intransferível. A proposta ainda estabelece o rodízio obrigatório dos presidentes e mesários das mesas receptoras.
Desconsi e Rosinha justificam que a proposta representa um avanço no processo informatizado de votação, já que o eleitor terá mais facilidade para exercer seu direito, porque poderá votar de qualquer ponto do país onde haja eletrônica, reduzindo-se as abstenções e as justificativas.
O projeto deixa a adequação à legislação a critério do Tribunal Superior Eleitoral, conforme sua previsão orçamentária, já que não institui prazo para as mudanças.