MPF concede liminar contra criação de área ambiental

O juiz federal Herculano Nacif, de Altamira, a pedido do Ministério Público Federal, concedeu na tarde desta sexta-feira (01/11) liminar contra a criação da Flota da Amazônia e da Área de Proteção Ambiental de Santa Maria de Prainha, cuja lei está marcada para ser sancionada pelo governador Simão Jatene na próxima segunda-feira (04/12).
De acordo com a Assessoria de Comunicação do MPF, a criação das duas áreas, anunciadas pelo governador do Estado Simão Jatene como iniciativa de preservação, representa, na verdade, um ataque ao modo de vida das populações tradicionais da região e privilegia um modelo de exploração predatório da floresta amazônica.
A liminar suspende a eficácia jurídica de qualquer decreto governamental que resulte na criação das unidades e impede até a aprovação de planos de manejo florestal. A vedação também se estende ao Ibama, para que não libere exploração madeireira, e ao Incra, para que não crie projetos fundiários.
O governador Simão Jatene considerou estranha a posição do Ministério Público e a decisão do juiz de Altamira porque, segundo ele, o governo seguiu todo o ritual do processo de criação das unidades, inclusive com a realização de audiências públicas, em que todas as partes envolvidas puderam se manifestar. “Foi tudo dentro do padrão que o Ministério Público poderia exigir”, ressaltou Simão Jatene. (Veja matéria abaixo, neste blog)