Câmara cria coordenação do programa de DST/HIV/Aids

Em sessão ordinária, na última semana, vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas apreciaram proposta e votaram pela criação da Coordenação do Programa Municipal de DST/HIV/Aids e Hepatites Virais, indicação apresentada pelo vereador Zé Alves (PT), a pedido do Grupo de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV-Aids e à Prevenção (Gapp+).

A indicação, que agora segue para análise do governo municipal, se acatada, integrará a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

A coordenação terá como missão, através de ações de políticas-públicas, reduzir a incidência das DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), a vulnerabilidade da população de Parauapebas a esses agravos, do estigma e discriminação, além de trabalhar na inclusão social e na melhora integral da qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/Aids.

Segundo o autor da proposta, o programa adotará como referência ética e política os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde), como universalidade, descentralização, hierarquização, equidade e participação social. Atuará ainda na garantia do acesso universal à assistência gratuita, incluindo medicamentos específicos, e o direito de acesso aos meios adequados de prevenção para toda a população do município.

A coordenadoria do programa estará estruturada em cinco áreas de atuação: prevenção, assistência, vigilância epidemiológica, desenvolvimento humano e institucional e articulação com sociedade civil.

“A criação dessa coordenadoria municipal é de fundamental importância não só para fazer o debate, mas também para prevenir contra DSTs”, defende o vereador Zé Alves.

Na opinião do vereador Odilon Rocha (PMDB), é um dever do governo municipal dá condições de vida e dignidade para as pessoas portadoras do HIV/Aids. “É preciso ter políticas públicas com dotação orçamentária para se tratar de forma séria esse problema. Temos que diminuir a incidência em nosso município e se possível até erradicar”, ressalta o parlamentar. (Ascom/CMP/Waldyr Silva)