Deputado quer reparação ambiental em garimpos

O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) apresentou três emendas ao PL 7.505/06, do Executivo, que cria o Estatuto do Garimpeiro. Entre as emendas, Dutra acrescenta um parágrafo ao projeto para tratar da responsabilidade ambiental por áreas degradadas pelo garimpo. Ele institui regras para identificação, comercialização e responsabilização por danos ambientais.
O Estatuto do Garimpeiro já foi aprovado nas comissões de Minas e Energia e de Trabalho da Câmara dos Deputados. A matéria tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Domingos Dutra apresentou ainda outra emenda que altera o artigo 11, que trata das regras para a identificação do garimpeiro, com o objetivo de unificar a forma de cadastro da categoria, "dando às cooperativas o poder de registrar o exercício da atividade garimpeira".
A terceira emenda dispõe sobre a garantia ao trabalhador garimpeiro da liberdade de comercializar sua produção pelo melhor preço e da forma que mais lhe aprouver.
O projeto reconhece como trabalhador do garimpo apenas o que atua em áreas tituladas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, incluindo na modalidade de trabalho o contrato de parceria entre o detentor da Permissão de Lavra Garimpeira.
A proposta também cria o Dia Nacional do Garimpeiro e intitula Patrono dos Garimpeiros o bandeirante Fernão Dias Paes Leme.