quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Câmara dos Deputados aprova abertura de comércio aos domingos

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (20) as modificações do Senado à medida provisória, MP 388/07, que regulamenta a abertura do comércio aos domingos.
Pelo texto aprovado, fica autorizado o trabalho aos domingos do comércio em geral. No caso de feriado, fica permitido o funcionamento do comércio, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho. A matéria segue para promulgação.

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