Mudanças em lei eleitoral libera uso das redes sociais em pré-campanha

O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) apresentou ao Colégio de Líderes as propostas elaboradas pelo grupo de trabalho encarregado de elaborar mudanças na lei eleitoral (9.504/97) e coordenado pelo petista. O deputado reafirmou a intenção de levar adiante os pontos de maior entendimento, deixando as questões polêmicas para um segundo momento.

Vaccarezza explicou que a proposta visa simplificar a lei eleitoral, tornar a eleição mais democrática, transparente e com mais facilidade de fiscalização. Pela proposta, em casos de cassação por processo eleitoral serão realizadas novas eleições, e não o derrotado assumir o lugar do vencedor. “Isso é uma distorção imensa na lei atual”, frisou.

Outro ponto de destaque permite o livre uso das redes sociais em período de pré-campanha. “Entendemos que às redes sociais só tem acesso quem quer, inclusive, a pessoa pode bloquear”, afirmou Vaccarezza. A proposta, no entanto, não permite que sites de conteúdo façam campanha paga.

Sobre o destino dos votos de candidatos cassados, se contarão para a legenda ou serão anulados, o coordenador do grupo de trabalho da reforma eleitoral informou que esse é um ponto ainda em debate. “Particularmente, penso que deve valer para a legenda, mas outros deputados pensam que todos esses votos devem ser anulados”, disse Vaccarezza. Ele informou que caso a divergência persista até o dia da votação, esse ponto não será incluído.

Ficha Limpa

O deputado também fez questão de esclarecer que, diferentemente do que foi divulgado em alguns veículos de comunicação, a proposta não muda a Lei da Ficha Limpa, facilitando a disputa para os candidatos condenados por terem suas contas rejeitadas. “Isso é um acinte; não tem nenhum mérito”, disse. “Inclusive, nem foi colocada em votação no grupo de trabalho e o TSE já resolveu. Então, é desnecessário ser votado”, explicou o deputado.

Outra alteração é a que obriga a Justiça Eleitoral a entregar a declaração de quitação eleitoral para quem teve sua prestação de contas de campanha rejeitada. “Para o cidadão estar quites, basta ele votar. O processo de quem foi candidato deve ser tratado com fiscalização das contas e com as devidas punições cabíveis”, argumentou.

Para Vaccarezza, a reunião com os líderes partidários foi positiva. Ele acredita que a proposta pode ir para votação em plenário já na próxima semana. Para valer para 2014, a proposta precisa ser aprovada e sancionada antes de 5 de outubro. (Fonte: PT na Câmara)