Segundo o Código Penal, a redução de pessoas à
escravidão é punida com até oito anos de reclusão, além da pena correspondente
à violência.
A denúncia mais recente foi feita pelo procurador da
República Carlos Eduardo Raddatz Cruz, na última quarta-feira (26), perante a
Justiça Federal em Santarém. Foram denunciados o proprietário da área conhecida
como Lote 6, na zona rural de Prainha, Francisco Eugênio de Oliveira Gondim, e
o responsável pela contratação dos trabalhadores, José Ferreira Lucena.
Em outubro de 2012, o Grupo Especial de Fiscalização
Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, encontrou onze
trabalhadores submetidos à condição de escravos. Os trabalhadores, que foram
contratados para realizar o senso florestal da área, viviam em condições
desumanas, alojando-se em barracos de lona em um local onde não havia energia
elétrica, instalações sanitárias, água encanada, nem local adequado para
armazenamento e preparo de alimentos.
Além da falta de estrutura, os trabalhadores não
tinham suas carteiras de trabalho assinadas, e, portanto, não tinham acesso a
benefícios trabalhistas e previdenciários.
Goianésia
Outro flagrante de crime de trabalho escravo,
cometido no município de Goianésia do Pará, levou a procuradora da República
Nayana Fadul da Silva a ajuizar denúncia na Justiça Federal, em Tucuruí. As
irregularidades foram constatadas durante fiscalização do Ministério do
Trabalho e Emprego realizada em setembro de 2008, em parceria com o Ministério
Público do Trabalho e Polícia Federal.
O grupo encontrou sete trabalhadores submetidos à
escravidão na carvoaria Da Terra, de propriedade de José Ramalho de Oliveira.
Assim como em Prainha, em Goianésia do Pará os trabalhadores tiveram seus
direitos trabalhistas negados, com carteiras de trabalho não assinadas,
salários atrasados, jornadas exaustivas e não recolhimento do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições à Previdência Social.
Os carvoeiros não tinham material de primeiros
socorros ou equipamentos de proteção necessários para realizar com segurança as
atividades. A fiscalização constatou ainda as péssimas condições das
instalações onde os trabalhadores eram mantidos.
Os alojamentos eram barracos de madeira sem nenhuma
higiene ou conforto, não havia local adequado para o consumo das refeições, nem
para a preparação e acondicionamento dos alimentos. Os trabalhadores bebiam a
mesma água dada aos cavalos e aos bois.
TACs
Para tirar do mercado as carvoarias criminosas, que
usam trabalho escravo ou madeira desmatada ilegalmente, o MPF conseguiu no
início de 2012 que as maiores siderúrgicas e o Governo do Estado assinassem
Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Pela proposta, as indústrias e o estado
devem fiscalizar em campo todas as carvoarias para certificar a legalidade da
origem do produto. Os fornecedores das siderúrgicas também não podem estar na
lista suja do trabalho escravo nem na lista de áreas embargadas pelo Ibama.
A Sema também assinou acordo com o MPF garantindo a
legalidade da cadeia produtiva da siderurgia por meio de auditorias em campo,
rastreabilidade, aperfeiçoamento dos sistemas de controle, regularização dos
licenciamentos ambientais, além de outros compromissos. (Danyelle Rodrigues e Rosana Medeiros, assessoras de Comunicação do
MPF)
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