Anatel formula regras para acesso à internet

Brasília - A partir do próximo ano, as empresas provedoras de acesso à internet, incluindo as grandes operadoras, como Oi e Telefônica, terão de seguir regras com metas de qualidade na prestação dos serviços.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando um novo regulamento para o setor, com obrigações para as empresas e uma lista de direitos dos usuários. As novas regras têm também o objetivo de incentivar a competição e a entrada de novas operadoras.

A garantia de entrega da velocidade contratada é um dos principais objetivos da Anatel. As estimativas são de que grande parte dos clientes não tem disponível nem metade da velocidade prometida pelas operadoras. “Hoje o cliente não tem como exigir a velocidade. Ele quer baixar um filme, mas tem dificuldade porque a empresa está saturada e não dá a ele o mínimo de garantia de acesso”, denunciou Emília Ribeiro, conselheira da Anatel.

Uma das ideias em estudo é estabelecer no contrato uma velocidade máxima e mínima. Assim, a conexão só poderá oscilar dentro dessa previsão. A conselheira cita uma experiência do governo do Chile que disponibiliza um programa de computador, que pode ser baixado gratuitamente, para medir a velocidade de conexão. “Estamos querendo trazer isso para nós”, informou.

Pela proposta em estudo, haverá regras de atendimento ao cliente, de solução de problemas, de cobrança e de cancelamento do contrato, por exemplo. A empresa que descumprir as obrigações estará sujeita a abertura de processo administrativo e multa. O desempenho será cobrado no Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ), que terá taxas para medir a quantidade de falhas.

Necessidade ‑ Com cerca de 18 milhões de assinantes no Brasil, a banda larga para conexão à internet se tornou um serviço essencial, exigindo a atualização dos regulamentos. A necessidade de regras mais duras para a internet ficou evidente também com as panes do serviço de banda larga Speedy, da Telefônica, que deixaram milhares de clientes sem conexão à internet.

As vendas do Speedy foram suspensas em junho e na votação que permitiu a volta das vendas, em setembro, a Anatel estabeleceu como prioridade interna a reformulação do regulamento e a definição de metas de qualidade para a internet.

A previsão da conselheira é que a proposta da área técnica da Anatel seja encaminhada ao conselho diretor ainda neste mês. A expectativa é de que o novo regulamento entre em vigor no primeiro semestre de 2010.

Estão sendo estudadas também medidas de estímulo à competição, com menos exigências para pequenas empresas, que atuam no interior e em nichos de mercado. Com isso, a conselheira estima que deverá dobrar o número de empresas provedoras de acesso à web, passando das 1.467 atuais para 3 mil empresas, num período de um ano.

A agência está preocupada também em evitar a venda casada. Pela proposta, as prestadoras podem oferecer facilidades para a contratação de pacotes que tenham outros serviços, como telefonia e tevê por assinatura, mas o assinante sempre terá a opção de contratar apenas o acesso à internet.

De acordo com o regulamento em estudo, as empresas não poderão bloquear acessos a redes de trocas de arquivos e de relacionamentos. Também não podem vetar a utilização de programas para baixar vídeos, de comunicação instantânea ou de telefonia pela internet. (Fonte: Agência Estado)