Vereadores de Parauapebas votaram semana passada projeto de lei (nº 042/2012) que aumenta o subsídio (salário) mensal do prefeito para R$ 21.717,16, do vice-prefeito para R$ 15 mil e de secretário municipal para R$ 12.800,00, a partir de 1º de janeiro de 20123.
Após a leitura do projeto em plenário, o vereador Odilon Rocha (PMDB) destacou que ao aprová-lo a Câmara estaria obedecendo ao que determina a Constituição Federal. “Essa é uma norma constitucional: nós mesmos fixamos nossos salários e temos que fixar do prefeito, do vice e dos secretários municipais também”, justificou.
Na mesma sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 041/2012, que autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares, no exercício 2012, até o limite de 20% das despesas atualizadas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
A abertura de crédito foi solicitada pelo prefeito Darci Lermen, sob a justificativa de que as dotações orçamentárias relativas às despesas correntes são insuficientes.
As despesas apontadas pelo gestor municipal que necessitam de reforço são desapropriações, convênio com o Poder Legislativo para automação, saneamento básico, limpeza urbana, programas habitacionais e utilização em atividades essenciais das diversas secretarias e coordenadorias. Os dois projetos de lei foram aprovados em regime de urgência especial, ou seja, sem passar por segunda votação.
O juiz eleitoral Líbio Araujo Moura confirmou para as 18 horas da próxima quinta-feira, dia 13, na Câmara Municipal de Parauapebas, a cerimônia de diplomação do prefeito eleito Valmir Queiroz Mariano, de sua vice Maria Ângela Pereira e dos 15 vereadores eleitos em outubro último.
Informações ainda não confirmadas pela assessoria de Valmir Mariano dão conta que no dia seguinte à entrega dos diplomas o prefeito eleito de Parauapebas estaria convocando a imprensa local para um café da manhã e na oportunidade faria oficialmente o anúncio dos nomes dos secretários que auxiliarão o novo prefeito a partir de 1º de janeiro.
Já a solenidade de posse dos eleitos, a ser presidida pelo vereador Odilon Rocha de Sanção, está marcada para as 10 horas da manhã do dia 1º de janeiro de 2013, desta vez, nas novas instalações do novo prédio da Câmara Municipal, no Bairro Beira Rio II.
A ação penal contra o coronel de reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o “Major Curió”, que tramitava na Justiça Federal de Marabá, está suspensa. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo desembargador Olindo Herculano de Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília).
Curió é acusado de sequestrar e manter em cárcere privado cinco militantes de esquerda em 1974, durante a Guerrilha do Araguaia, em pleno regime militar.
O tenente-coronel de reserva Lício Maciel também responde ao processo. Ambos participaram da repressão ao grupo armado do PcdoB, que atuou na divisa dos estados de Tocantins (na época, Goiás), Pará e Maranhão, de 1972 a 1975.
A ação contra os militares foi aberta em agosto deste ano pela Justiça Federal em Marabá. De acordo com decisão da juíza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro, Curió passaria a ser processado segundo o artigo 148 do Código Penal, mas o militar recorreu, impetrando habeas corpus.
Por hoje é só.
Após a leitura do projeto em plenário, o vereador Odilon Rocha (PMDB) destacou que ao aprová-lo a Câmara estaria obedecendo ao que determina a Constituição Federal. “Essa é uma norma constitucional: nós mesmos fixamos nossos salários e temos que fixar do prefeito, do vice e dos secretários municipais também”, justificou.
Na mesma sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 041/2012, que autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares, no exercício 2012, até o limite de 20% das despesas atualizadas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
A abertura de crédito foi solicitada pelo prefeito Darci Lermen, sob a justificativa de que as dotações orçamentárias relativas às despesas correntes são insuficientes.
As despesas apontadas pelo gestor municipal que necessitam de reforço são desapropriações, convênio com o Poder Legislativo para automação, saneamento básico, limpeza urbana, programas habitacionais e utilização em atividades essenciais das diversas secretarias e coordenadorias. Os dois projetos de lei foram aprovados em regime de urgência especial, ou seja, sem passar por segunda votação.
O juiz eleitoral Líbio Araujo Moura confirmou para as 18 horas da próxima quinta-feira, dia 13, na Câmara Municipal de Parauapebas, a cerimônia de diplomação do prefeito eleito Valmir Queiroz Mariano, de sua vice Maria Ângela Pereira e dos 15 vereadores eleitos em outubro último.
Informações ainda não confirmadas pela assessoria de Valmir Mariano dão conta que no dia seguinte à entrega dos diplomas o prefeito eleito de Parauapebas estaria convocando a imprensa local para um café da manhã e na oportunidade faria oficialmente o anúncio dos nomes dos secretários que auxiliarão o novo prefeito a partir de 1º de janeiro.
Já a solenidade de posse dos eleitos, a ser presidida pelo vereador Odilon Rocha de Sanção, está marcada para as 10 horas da manhã do dia 1º de janeiro de 2013, desta vez, nas novas instalações do novo prédio da Câmara Municipal, no Bairro Beira Rio II.
A ação penal contra o coronel de reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o “Major Curió”, que tramitava na Justiça Federal de Marabá, está suspensa. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo desembargador Olindo Herculano de Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília).
Curió é acusado de sequestrar e manter em cárcere privado cinco militantes de esquerda em 1974, durante a Guerrilha do Araguaia, em pleno regime militar.
O tenente-coronel de reserva Lício Maciel também responde ao processo. Ambos participaram da repressão ao grupo armado do PcdoB, que atuou na divisa dos estados de Tocantins (na época, Goiás), Pará e Maranhão, de 1972 a 1975.
A ação contra os militares foi aberta em agosto deste ano pela Justiça Federal em Marabá. De acordo com decisão da juíza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro, Curió passaria a ser processado segundo o artigo 148 do Código Penal, mas o militar recorreu, impetrando habeas corpus.
Por hoje é só.
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