Ascom/CMP
Convidado pela presidência da Câmara Municipal de Parauapebas, o professor Carlos Santos Lima, especialista em direito administrativo, constitucional e eleitoral, ministrou na última quarta-feira (16) à população e representantes de partidos políticos o curso “Direito e processo eleitoral”.
Segundo explicou o professor, o direito eleitoral é um ramo de estudo do direito muito específico, mas que atinge toda a sociedade em suas consequências de aplicabilidade.
Durante o curso, Carlos Santos Lima abordou a Lei 9.504/97, que trata das práticas vedadas em ano eleitoral, ou seja, as normas para as eleições, e detalhou as circunstâncias e como pode se comportar o candidato, o que ele pode fazer, o que é permitido e o que é proibido, pois, mesmo de boa-fé, pode haver desrespeito à legislação pelo simples desconhecimento do assunto.
Os participantes do treinamento ficaram inteirados quanto à propaganda eleitoral, publicidade institucional, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Ficha Limpa, que está valendo para estas eleições; ações eleitorais, inelegibilidade e elegibilidade; uso de mídias sociais em campanhas e comícios; do fundo de campanha à prestação de contas e a separação dos atos de campanha dos de gestão pública.
“É louvável essa atitude da Câmara de Vereadores, em proporcionar esse curso à sociedade, pois, tendo o conhecimento das redações, especificamente sobre condutas vedadas, do processo eleitoral e propaganda, poderá fiscalizar melhor e ajudar na lisura das eleições. Se o eleitor começar a visualizar que o candidato está infringindo a lei das eleições, não merece seu voto”, observou o palestrante.
Na avaliação de José Ribamar Silva, conhecido por “Ribinha”, participante do curso, “os pré-candidatos e a própria sociedade têm muitas dúvidas nesta época de eleição sobre o que pode, o que não pode, o que é abuso e as propagandas eleitorais, e por isso considero de fundamental importância ter participado deste curso”.
Segundo explicou o professor, o direito eleitoral é um ramo de estudo do direito muito específico, mas que atinge toda a sociedade em suas consequências de aplicabilidade.
Durante o curso, Carlos Santos Lima abordou a Lei 9.504/97, que trata das práticas vedadas em ano eleitoral, ou seja, as normas para as eleições, e detalhou as circunstâncias e como pode se comportar o candidato, o que ele pode fazer, o que é permitido e o que é proibido, pois, mesmo de boa-fé, pode haver desrespeito à legislação pelo simples desconhecimento do assunto.
Os participantes do treinamento ficaram inteirados quanto à propaganda eleitoral, publicidade institucional, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Ficha Limpa, que está valendo para estas eleições; ações eleitorais, inelegibilidade e elegibilidade; uso de mídias sociais em campanhas e comícios; do fundo de campanha à prestação de contas e a separação dos atos de campanha dos de gestão pública.
“É louvável essa atitude da Câmara de Vereadores, em proporcionar esse curso à sociedade, pois, tendo o conhecimento das redações, especificamente sobre condutas vedadas, do processo eleitoral e propaganda, poderá fiscalizar melhor e ajudar na lisura das eleições. Se o eleitor começar a visualizar que o candidato está infringindo a lei das eleições, não merece seu voto”, observou o palestrante.
Na avaliação de José Ribamar Silva, conhecido por “Ribinha”, participante do curso, “os pré-candidatos e a própria sociedade têm muitas dúvidas nesta época de eleição sobre o que pode, o que não pode, o que é abuso e as propagandas eleitorais, e por isso considero de fundamental importância ter participado deste curso”.
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